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Perguntas Frequentes - FAQ |
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Como obter informações detalhadas sobre os indicadores?
Por que foram escolhidos tantos indicadores?
Os indicadores foram definidos em negociação com o BIRD. Geralmente constituem indicadores do Pacto pela Saúde ou se referem a atribuições da gestão da AB/SF definidos pela PNAB. Apenas os indicadores de incentivo são de pactuação obrigatória E vinculados ao financiamento. Os indicadores de monitoramento são de pactuação obrigatória, mas não serão considerados na avaliação de desempenho.
É possível contratar mão de obra temporária de nível médio com o objetivo de dar apoio à implantação do Proesf?
Não. Só será possível contratar serviços de consultoria de nível superior no âmbito do Proesf 2
Como qualificar novos municípios para participação no Proesf 2?
Não serão incluídos novos municípios na fase 2 do Proesf.
Como devo proceder se meus bancos de dados não tem consistência?
A situação inicial deve ser informada com base nos dados disponíveis nos sistemas de informação, mesmo que sejam inconsistentes. O município deverá empreender esforços para melhorar a alimentação dos sistemas e conseguir informar uma situação que corresponda à realidade. Para isso é importante conscientizar os profissionais de saúde e compromete-los com resultados a ser alcançados. Uma ferramenta para isso é o termo de compromisso que constitui um dos indicadores opcionais do Proesf.
Qual a base dedados que está sendo utilizada para análise da situação inicial e das metas pactuadas?
Os gerentes de sub-projeto do Proesf estão utilizando uma série temporal dos indicadores com fonte regular nos sistemas de informação, e uma projeção da tendência para os próximos anos, calculada com base na variação média anual.Estão analisando a coerência dos dados lançados pelo município para cálculo da situação inicial com os dados disponíveis nos anos anteriores e a tendência do indicador.
Como realizar os cursos introdutórios se a linha de ação não contempla o pagamento de diárias e são os técnicos da própria secretaria que realizam essa ação?
Poderão ser contratados serviços de terceiros para financiamento da hospedagem da equipe da coordenação e/ou dos participantes.
Os recursos do Proesf substituem os outros recursos federais para o financiamento da ESF?
Não. Os recursos do Proesf não substituem os recursos federais para o financiamento da ESF. Eles constituem recursos extras, como um prêmio para o bom desempenho em um conjunto de indicadores da AB e atribuições definidas pela PNAB. A substituição é do modelo tradicional de AB pela estratégia Saúde da Família, o que amplia os repasses federais para financiamento da AB (AB tradicional: R$18,00/hab/ano; ESF: R$ 18,00 hab/ano + incentivo PACS + incentivo de custeio ESF + incentivo de implantação ESF (investimentos )+ Proesf (investimentos)
É possível complementar os recursos do Proesf com recursos próprios para a execução de ações do projeto?
Sim, assim como na fase I, será possível complementar com recursos próprios a execução das ações na fase II.
Se o município já tem recurso próprio para as ações de educação continuada das eSF, ele pode aplicar os recursos do Proesf em outra ação?
Esses casos serão analisados pela equipe de gerenciamento do Proesf caso a caso, com base na justificativa apresentada pelo executor.
Devem ser consideradas as internações realizadas fora do município?
As internações devem ser levantadas por residência e não pelo local de internação, pois o que se pretende analisar é a efetividade das equipes em prevenir complicações sensíveis à atenção básica que venham a exigir internação hospitalar.
Por que alguns indicadores se referem à população total do município e não só à população coberta pelas equipes da ESF?
Porque nem todos os processos e fenômenos de saúde, que o Banco Mundial quer avaliar como efeito do Proesf, podem ser monitorados pelo SIAB, sistema que se refere apenas às áreas cobertas pela ESF. Além disso, o SIAB está em processo de revisão, o que poderia determinar problemas nas futuras atualizações dos indicadores ao longo do projeto.
O valor dos recursos financeiros do Proesf, disponíveis para a 1ª programação pelo município, foi calculado com base no nº de equipes ESF de que competência?
O valor disponível para a 1ª programação foi calculado com base no nº de equipes ESF da competência novembro/2009
Qual o número de equipes da ESF a ser utilizado para cálculo dos indicadores? Equipes cadastradas ou implantadas?
Devem ser consideradas as equipes cadastradas no CNES e reconhecidas/pagas pelo Departamento de Atenção Básica. No site do DAB, a expressão "equipes cadastradas" se refere àquelas autorizadas a serem implantadas (Iimite de implantação) e as equipes "implantadas" são aquelas cadastradas no CNES, reconhecidas e pagas pelo Ministério, portanto, consideradas em efetivo funcionamento. Para o reconhecimento de uma equipe pelo MS, ela deverá necessariamente ser cadastrada no CNES
Se o estado já se responsabiliza pela realização dos cursos introdutórios, o município precisa investir recursos do Proesf nessas ações?
Não. Se essa ação já é realizada pelo estado, o município poderá justificar com esse argumento a não seleção dessa ação nas prioridades de investimentos dos recursos do Proesf.
Que documentos deverão ser apresentados para comprovar o cumprimento dos indicadores de gestão?
Os documentos comprobatórios da execução dessas ações não precisarão ser encaminhados ao Ministério da Saúde mas deverão ser arquivados para possíveis visitas de auditoria. O documento de comprovação varia de acordo com o tipo de indicador. Ex.: cursos: programa, listas de presença, relação de egressos, ficha de avaliação de desempenho dos participantes; supervisões: relatórios de supervisão; protocolos: plano de implantação, lista de presença das oficinas de implantação dos protocolos, relatórios de supervisão da utilização dos protocolos pelas equipes;
A realização de curso introdutório deve ser considerada apenas para as equipes ESF novas?
A realização de curso introdutório não constitui um indicador municipal, mas sim uma ação em que o município poderá investir recursos do Proesf. Antes de executá-la, deve ser realizado um levantamento da necessidade, isto é, além das equipes novas, quais os profissionais antigos que não realizaram o introdutório.
Como comprovar a realização dos cursos de capacitação no âmbito do Proesf?
O executor deverá arquivar o programa do curso assim como outros documentos que comprovem sua realização: listas de presença, relatório de avaliação de desempenho dos participantes.
Como comprovar a realização dos cursos de capacitação quando é a Secretaria Estadual quem realiza os mesmos?
Quando os cursos são realizados pela Secretaria Estadual de Saúde, os municípios do Proesf deverão solicitar cópias de documentos que comprovem sua realização e/ou declaração de participação/desempenho dos profissionais do município que participaram dos mesmos.
O município que já se encontra em fase de consolidação, também precisa selecionar as prioridades de investimento referentes às ações de educação permanente das ESF?
Isso depende da situação inicial do indicadores referentes a essas ações. Se a proporção de profissionais capacitados é inferior à meta, o município deverá priorizar essas ações ou justificar quando houver outra fonte garantida de recursos para executá-las.
O CNPJ a ser considerado no Proesf será o da Secretaria de Saúde ou o do Fundo Municipal de Saúde?
O CNPJ a ser considerado será o do Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos do Proesf 2 poderão ser utilizados para investimentos nas equipes/unidades ESF que ainda não estão cadastradas no sistema?
Os recursos também poderão ser investidos em equipes ESF novas e naquelas que estão em vias de implantação.
Os técnicos que não participaram da Fase 1 terão um treinamento específico?
Não. O treinamento está sendo dado por meio das oficinas de capacitação e contemplam as informações necessárias para qualquer técnico, tanto os que já participaram da Fase 1 como os que estão começando a acompanhar o Proesf na Fase 2.
Se o município ou estado executar todos os recursos antes dos primeiros 18 meses, poderá ser avaliado para liberação de novos recursos antes desse prazo?
Não. A liberação de novos recursos está vinculada à avaliação de meio termo que ocorrerá apoós 18 meses do início da Fase 2 do projeto
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