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O PROESF, na Fase 2, contempla 3 (três) Componentes que agrupam um conjunto de Subcomponentes e Atividades/Ações, possíveis de serem planejadas e financiadas com os recursos do Projeto.
1. COMPONENTE I: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA NOS MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ACIMA DE 100 MIL HABITANTES.
2. COMPONENTE II: FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE TÉCNICA DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE EM MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE
3. COMPONENTE III: FORTALECIMENTO DA GESTÃO FEDERAL E APOIO AO FORTALECIMENTO DAS GESTÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA ABS/SAÚDE DA FAMÍLIA.
Os beneficiários diretos da Fase 2 do PROESF serão as populações dos municípios brasileiros que implantaram Equipes Saúde da Família, dentro do período de desenvolvimento do Projeto na Fase 1. Destaca-se como população-alvo, específica do Componente I, aquela dos grandes centros urbanos, totalizando mais de 100 mil habitantes, participantes da Fase 1 e eleitos para a Fase 2 do PROESF . Bem como as Secretarias de Estado das 27 Unidades da Federação, através do Componente II.
Importante ressaltar, que os Componentes II e III contemplam também ações na esfera municipal, junto a municípios brasileiros que recebem incentivos ministeriais para implantação da estratégia Saúde da Família e/ou melhoria de sua qualidade.
Os indicadores de desempenho de municípios e estados, na Fase 2, estão classificados em três grupos: indicadores com obrigatoriedade de pactuação e vinculados ao financiamento; indicadores com pactuação opcional e vinculados ao financiamento; e indicadores com obrigatoriedade de pactuação e não vinculados ao financiamento, conforme quadro abaixo:
| INDICADORES |
PACTUAÇÃO DE METAS |
VINCULAÇÃO AO FINANCIAMENTO |
FONTE DE ATUALIZAÇÃO |
| Incentivo |
Obrigatória |
sim |
Sistemas de Informação, informação dos participantes e avaliação in loco |
| Bônus |
Opcional |
sim |
Sistemas de informação, informação dos participantes e avaliação in loco |
| Monitoramento |
Obrigatória |
não |
Sistemas de informação, informação dos participantes e avaliação in loco |
COMPONENTE DO MUNICÍPIO
O Componente I no PROESF – Fase 2, continuará a apoiar, nos grandes centros urbanos brasileiros, as iniciativas de expansão, consolidação e qualificação da Estratégia Saúde da Família, como eixo de organização/reorganização da Atenção Básica à Saúde.
O Componente I, aperfeiçoado para essa nova Fase do Projeto, manterá, entretanto, uma série de atividades e ações financiáveis, com potencialidade para interferirem nos grandes desafios que ainda interpõem-se para a eficácia da organização dos Sistemas de Saúde, nos grandes municípios brasileiros. Tais desafios podem ser sintetizados em dois pontos: de um lado, as características gerais das grandes metrópoles e áreas de maior densidade populacional, que favorecem situações de pobreza extrema, populações marginalizadas e deterioração progressiva das condições de vida, incluindo fenômenos sociais importantes, como a violência urbana. A desigualdade, no que se refere às condições sócio-econômicas, propicia reflexo direto no desigual acesso e utilização dos serviços de saúde. De outro lado, ressaltam-se os problemas históricos, relativos à estruturação e organização dos serviços de saúde nos grandes municípios. Ao mesmo tempo em que tais cidades concentram oferta de procedimentos de diferentes níveis de complexidade e de profissionais especializados, a capacidade de cobertura e resposta resolutiva para a população tem-se mostrado insuficiente – e desigual –, consubstanciando sérios entraves nas diferentes dimensões da acessibilidade: má distribuição espacial das unidades, insuficiência de serviços de suporte, planejamento inadequado da oferta, fragmentação e desarticulação das ações, inviabilizando a assistência integral, de acordo com as necessidades da população. Somados a esses, agregam-se os problemas relacionados à inadequação do perfil profissional, cujas origens remetem a limitações na formação, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e a insuficiência ou ausência de acompanhamento e avaliações sistemáticas dos processos e impacto das ações, especialmente no âmbito da Atenção Básica à Saúde.
COMPONENTE DO ESTADO
O Componente II, na Fase 2, continuará a apoiar o desenvolvimento, implantação e execução das ações de Monitoramento e Avaliação (M&A) da Atenção Básica / Saúde da Família e dos processos de Educação Profissional, visando fortalecer a capacidade técnica das Secretarias Estaduais de Saúde e dos municípios, nesses dois contextos, imprescindíveis para qualificação da Atenção Básica/Saúde da Família no Brasil.
Com esse Componente procura-se estabelecer pressupostos conceituais, diretrizes e critérios técnicos para o financiamento das ações de monitoramento e avaliação da Atenção Básica e de educação permanente no âmbito estadual e subsidiar a elaboração, por parte das SES, dos Planos Estaduais para o Fortalecimento das Ações de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica e de Educação Permanente.
Os Planos Estaduais para o Fortalecimento das Ações de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica e Educação Permanente são entendidos como uma ferramenta de planejamento e gestão, elaborados de maneira integrada, flexível e adaptável às mudanças requeridas pela realidade, cujo compromisso maior pauta-se na institucionalização da avaliação da Atenção Básica. São percebidos como parte integrante do Plano de Saúde do Estado, uma vez que buscam investir no potencial estruturante da avaliação no âmbito do SUS. Em síntese, os Planos Estaduais abrangem uma descrição da situação atual da SES, dos seus problemas e potencialidades, dos fatores causais, e uma proposta de desenho de ações e estratégias para implementar a avaliação da atenção básica no estado.
O objetivo a ser perseguido pelas SES é o de potencializar ações, projetos, programas, áreas técnicas, pessoal e recursos financeiros já existentes, articulando-os num processo de trabalho convergente em objetivos e metas. Neste sentido, cabe prioritariamente aos estados uma análise dos processos avaliativos e de educação da Atenção Básica existentes na SES, destacando entraves e perspectivas, com o objetivo de delinear prioridades e estratégias para superação do cenário descrito.
No planejamento das ações relacionadas ao M&A, o Plano de Ação Estadual, na Fase 2, deverá incorporar estratégias para consolidar e qualificar os processos iniciados na Fase 1, afeitos à sistematização e integração de ações de M&A, bem como para capacitar os técnicos para o manuseio de técnicas e instrumentos, vislumbrando a otimização dos registros e análises, com base em indicadores prioritários e adequados para as diferentes realidades.
No que se refere ao planejamento dos processos de educação, o Plano de Ação Estadual deverá considerar que os modelos atuais de desenvolvimento de recursos humanos, ainda têm deixado lacunas importantes na qualidade da formação dos trabalhadores para o Sistema Único de Saúde. Tais lacunas englobam deficiências de ordem técnica, política e gerencial, que precisam ser problematizadas e enfrentadas. No cenário atual, o alvo de ação prioritário abrangerá os egressos recentes das escolas superiores e todo o contingente profissional já incorporado ao serviço, incluindo os trabalhadores de nível técnico.
COMPONENTE FEDERAL
A execução do Componente III será de responsabilidade do Ministério da Saúde e incluirá atividades e ações relacionadas com os processos de Educação e de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica/Saúde da Família. A partir de um Plano de Aquisições pré-estabelecido e negociado com o BIRD, a execução desse Componente ancorar-se-á nas regras emanadas pela Coordenação Geral de Recursos Logísticos (CGRL), do Ministério da Saúde, e nas emanadas pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD).
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