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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

PROGRAMA ACADEMIA DA SADE




Custeio do Programa

Para estimular a manuteno do Programa Academia da Sade como estratgia de promoo da sade e como ponto da Rede de Ateno Sade, o Ministrio da Sade prev o repasse mensal de recursos de custeio para o financiamento das aes. Esses recursos so oriundos da ao oramentria 217U e so repassados de forma regular, fundo a fundo, s Secretarias Municipais de Sade. Tal repasse, no entanto, consiste em um incentivo, devendo o Programa contar tambm com financiamento dos estados e municpios.

Os municpios que possuem polos do Programa Academia da Sade em funcionamento, sejam os que receberam recurso do Ministrio da Sade para construo, sejam aqueles que foram habilitados como polos similares ao Programa Academia da Sade, em portarias especficas, podem pleitear o custeio. H tambm a possibilidade de uma iniciativa local similar ao Programa Academia da Sade, ainda no reconhecida como tal, solicitar o custeio, sendo habilitada ao Programa e credenciada ao recebimento do custeio, caso cumpra os critrios determinados naPortaria de Consolidao n 5, de 28 de setembro de 2017. Saiba mais sobre os polos similares,clique aqui.

O municpio deve solicitar o custeio Secretaria de Ateno Sade do Ministrio da Sade (SAS/MS) viaSistema de Apoio Implementao de Polticas em Sade (SAIPS). Mais detalhes podem ser encontrados naPortarias de Consolidao n 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, de 23 de setembro de 2016, ou no Passo a Passo de custeio SAIPS. Cabe esclarecer que o repasse de recurso se d de acordo com o nmero de polos do municpio, contudo, necessrio realizar uma solicitao de custeio para cada polo.

O O incentivo financeiro de custeio dos polos do Programa Academia da Sade ser por transferncia fundo a fundo, regular e automtica, no valor mensal de R$ 3.000,00 (trs mil reais) por polo.

Como solicitar os recursos de custeio do Programa:
  1. Cadastrar, em at 90 (noventa) dias aps a data do pagamento da terceira parcela do incentivo de investimento, o polo do Programa Academia da Sade no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (SCNES) no Cdigo de Estabelecimento 74 (setenta e quatro) - Polo Academia da Sade.
  2. +Cadastrar o cdigo 12 (Estrutura de Academia da Sade) no SCNES do polo ou, quando o polo funcionar na mesma estrutura fsica do Estabelecimento de Ateno Bsica, cadastrar o cdigo 12 no SCNES do respectivo estabelecimento de sade.
  3. Identificar o polo utilizando padres visuais do Programa Academia da Sade, disponveis no Manual de Identidade Visual do Ministrio da Sade. As informaes sobre o Manual podem seracessadas aqui .
  4. Cadastrar proposta de solicitao de incentivo financeiro de custeio no sistema especfico definido pelo Ministrio da Sade e informado no stio eletrnico www.saude.gov.br/academiadasaude .
  5. Aps a verificao do cumprimento das exigncias previstas ser publicada Portaria de credenciamento do polo ou programa local ao recebimento do incentivo financeiro de custeio.
  6. Aps a publicao da Portaria de credenciamento, o Municpio ou Distrito Federal dever:
    1. Cadastrar o(s) profissional(is) no SCNES do polo ou do Estabelecimento de Ateno Bsica onde a estrutura de apoio ao Programa esteja localizada, conforme o Cdigo Brasileiro de Ocupao (CBO) descrito no Anexo III da Portaria vigente, sendo pelo menos 1 (um) profissional com carga horria de 40 (quarenta) horas semanais ou, no mnimo, 2 (dois) profissionais com carga horria de 20 (vinte) horas semanais cada;
    2. Acessar no mesmo sistema do Ministrio da Sade onde a proposta foi cadastrada e inclua o(s) SCNES do polo, para fins de comprovao; e
    3. Alimentar os dados no sistema de informao da ateno bsica, comprovando, obrigatoriamente, o incio e a execuo das atividades.


Veja a Portaria vigente do Programa no site: AQUI