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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Programa Bolsa Famlia



O Programa Bolsa Famlia (PBF) um programa federal de transferncia direta de renda famlias em situao de pobreza (renda entre R$89 a R$178 por pessoa) ou de extrema pobreza (renda de at R$89 por pessoa), com a finalidade de promover seu acesso aos direitos sociais bsicos e romper com o ciclo intergeracional da pobreza. O PBF realizado por meio de auxlio financeiro vinculado ao cumprimento de compromissos na Sade, Educao e Assistncia Social - condicionalidades.

As famlias em situao de pobreza e extrema pobreza podem ter maior dificuldade de acesso e de frequncia aos servios de Sade. Por este motivo, o objetivo das condicionalidades do Programa garantir a oferta das aes bsicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famlias e contribuir para a sua incluso social.

A agenda de sade do PBF no SUS compreende a oferta de servios para a realizao do pr-natal pelas gestantes, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e imunizao das crianas menores de 7 anos. Assim, as beneficirias mulheres com idade entre 14 e 44 anos e crianas menores de sete anos de idade devero ser assistidas por uma equipe de sade da famlia, por agentes comunitrios de sade ou por unidades bsicas de sade, que provero os servios necessrios ao cumprimento das aes de responsabilidade da famlia.

De forma a reforar o papel do profissional de sade como ator chave nesse processo, a Poltica Nacional de Ateno Bsica (PNAB 2017), atravs da Portaria n 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece que o acompanhamento das condicionalidades de sade do PBF uma atribuio comum dos profissionais da Ateno Bsica, conforme demostrado abaixo:.
4 ATRIBUIES DOS PROFISSIONAIS DA ATENO BSICA
4.1 Atribuies Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Ateno Bsica
XXVI. Acompanhar e registrar no Sistema de Informao da Ateno Bsica e no mapa de acompanhamento do Programa Bolsa Famlia (PBF), e/ou outros programas sociais equivalentes, as condicionalidades de sade das famlias beneficirias.

O acompanhamento do pblico PBF com perfil sade.
O responsvel tcnico municipal do PBF na Secretaria de Sade deve identificar o pblico PBF com perfil sade do seu municpio, as quais precisam ser acompanhadas pela sade a cada vigncia (janeiro a junho - 1 vigncia - e julho a dezembro - 2 vigncia). A identificao dessas pessoas realizada por meio do Sistema do Programa Bolsa Famlia na Sade no e-Gestor AB no qual tambm se inserem as informaes do acompanhamento e monitoram-se as aes e condicionalidades da Sade.

Identificao de gestantes para recebimento do Benefcio Varivel Gestante (BVG)
A identificao das mulheres gestantes elegveis ao BVG feita pela sade, por meio do Sistema do Programa Bolsa Famlia na Sade no e-Gestor AB. Assim, com a implementao deste benefcio, que objetiva o aumento da proteo me e ao beb, elevando a renda familiar na gestao e na primeira infncia, amplia-se a responsabilidade do SUS junto s famlias do PBF. Assim, este benefcio oportuniza a captao precoce das beneficirias gestantes pelo servio de sade para a realizao do pr-natal. Quanto antes for informado a ocorrncia da gestao, mais rapidamente a famlia receber o benefcio.

A cada vigncia, a Coordenao-Geral de Alimentao e Nutrio - CGAN/DAB/SAS/MS constri uma estimativa de gestantes com o intuito de nortear o servio de sade na busca ativa e captao precoce de gestantes no municpio. Com a implementao do BVG, esse clculo torna-se ainda mais importante, pois informa aos municpios o potencial para identificao das gestantes para recebimento do BVG.

Mudana de plataforma do Sistema PBF na Sade do DATASUS/RJ para o e-Gestor Ateno Bsica (AB)
Tendo em vista a importncia do acompanhamento de sade para toda a populao e, em especial, para os beneficirios do PBF e as dificuldades enfrentadas para com o atual o Sistema de Gesto do Programa Bolsa Famlia na Sade (BFA) no DATASUS/RJ, a CGAN informa aos estados e municpios que a partir da 2 vigncia de 2018, o sistema a ser utilizado para o acompanhamento das condicionalidades de sade ser o Sistema do Programa Bolsa Famlia na Sade no e-Gestor AB.
Informamos que a partir do 13/08/18, est disponvel para insero do acompanhamento das condicionalidades de sade do PBF o Sistema do PBF na Sade (BFA) no e-Gestor AB atravs do link bfa.saude.gov.br ou egestorab.saude.gov.br

Conhea mais sobre a Programa Bolsa Famlia e tire todas as suas dvidas usando os materiais de apoio.