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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Brasil Sorridente



1. Assistncia Hospitalar


No mbito da Assistncia hospitalar, o Ministrio da Sade possibilitou, em 2005, a emisso pelo cirurgio-dentista da Autorizao de Internao Hospitalar - AIH e instituiu a Poltica Nacional de Ateno Oncolgica, buscando garantir o acesso das pessoas com diagnstico de cncer aos estabelecimentos pblicos de sade para tratar e cuidar da patologia, assegurando a qualidade da ateno. Ainda em 2005, o Ministrio da Sade estabeleceu diretrizes para a ateno aos doentes com afeces das vias areas e digestivas superiores da face e do pescoo em alta complexidade, mediante a implantao de rede estadual/regional de Ateno atravs de unidades de assistncia e centros de referncia. Outra ao foi a necessidade da ateno odontolgica no credenciamento dos Centros de Assistncia de Alta Complexidade em Oncologia (CACON).

Alm disso, o Ministrio da Sade criou outras duas normas para a odontologia em ambiente hospitalar.



1.1 Procedimentos odontolgicos em Ambiente Hospitalar para Pacientes com Necessidades Especiais


O Ministrio da Sade publicou a Portaria N 1.032/GM, de 05/05/2010, que inclui procedimento odontolgico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses e Prteses e Materiais Especiais do SUS voltados aos pacientes com necessidades especiais que necessitem de atendimento em ambiente hospitalar. Esta Portaria foi formulada na construo de uma poltica para dar resposta a um problema de sade que afligia os gestores de sade e um determinado grupo populacional.

As razes das necessidades especiais so inmeras e vo desde doenas hereditrias, defeitos congnitos, at as alteraes que ocorrem durante a vida, como molstias sistmicas, alteraes comportamentais, envelhecimento, entre outras. importante destacar que pacientes com necessidades especiais tm conceito e classificao amplos, que abrangem situaes que requerem ateno odontolgica diferenciada. At a publicao da portaria, as Unidades Bsicas e/ou os Centros de Especialidades Odontolgicas tinham muita dificuldade para encaminhar pacientes no colaboradores ou com comprometimento severo para atendimento hospitalar sob anestesia geral e os hospitais e profissionais no tinham como registrar o procedimento e nem recebiam pela prestao do servio.

Por meio da publicao da portaria, os hospitais e profissionais que prestam servio para a SUS passam a receber repasse financeiro para realizar procedimentos odontolgicos em ambiente hospitalar para Pacientes com Necessidades Especiais.



1.2 Procedimentos odontolgicos em Ambiente Hospitalar


O Ministrio da Sade criou uma normativa, vlida desde janeiro de 2014, de que todos os procedimentos odontolgicos realizados em Ambiente Hospitalar podero ser registrados e informados atravs do Sistema de Informao Hospitalar (SIH) independente do motivo que gerou a internao.

Essa normativa apenas para registro e informao de procedimento odontolgico realizado em Ambiente Hospitalar.



1.3. Centros Cirrgicos adaptados a Rede de Cuidados Pessoa com Deficincia RCPD


A portaria GM/MS 793, de 24/04/2012, instituiu a Rede de Cuidados Pessoa com Deficincia no mbito do Sistema nico de Sade contemplando aes de sade bucal nos estados e municpios.

Com o objetivo de garantir acesso e atendimento odontolgico irrestrito as Pessoas com Deficincia, o artigo 22, seo III, versa: ampliar o acesso s urgncias e emergncias odontolgicas, bem como ao atendimento sob sedao ou anestesia geral, adequando centros cirrgicos e equipes para este fim.

Nesse sentido, o Ministrio da Sade, fez aquisio de equipamentos odontolgicos para os Centros Cirrgicos dos hospitais, sendo 3 (trs) por estado. O objetivo adaptar com equipamentos os hospitais para que possam fazer parte da Rede de Cuidados Pessoa com Deficincia RCPD e garantir atendimento odontolgico tercirio a esta populao.

Os equipamentos repassados foram:

- Kit de peas de mo
- Aparelho de raio-X
- Aparelho de ultra-som
- Profilaxia / Jato de Bicarbonato
- Compressor odontolgico
- Cart odontolgico porttil