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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Brasil Sorridente



Esta pgina foi atualizada em 14/03/2013. Caso encontre alguma informao desatualizada ou queira sugerir a incluso de uma nova pergunta, por favor, envie um e-mail para portaldab@saude.gov.br.

    

1. Sobre a Ao

Seu principal objetivo a reorganizao da prtica e a qualificao das aes e servios oferecidos, reunindo uma srie de aes em sade bucal, com ampliao do acesso ao tratamento odontolgico gratuito aos brasileiros por meio do Sistema nico de Sade (SUS).

As principais linhas de ao do programa so:

    » Reorganizao da Ateno Bsica em sade bucal, principalmente com a implantao das Equipes de Sade Bucal na Estratgia Sade da Famlia;

    » Ampliao e qualificao da Ateno Especializada, especialmente com a implantao de Centros de Especialidades Odontolgicas e Laboratrios Regionais de Prteses Dentrias.
Aos cidados brasileiros de todas as faixas etrias.
Desde 2004, quando foi lanada a Poltica Nacional de Sade Bucal - Programa Brasil Sorridente.
Ao final de 2012, a populao brasileira contava com 22.139 equipes de sade bucal operando em 4.907 municpios. Tambm nesse exerccio registrou-se a doao de 2.596 equipamentos odontolgicos para apoio implantao de novas equipes. A atuao governamental em sade bucal foi expandida, em 2012, com a intensificao da implantao de Centros de Especialidades Odontolgicas (CEO). Entre 2004 e 2012 foram implantados 943 CEO em 771 municpios brasileiros. No ano de 2012, tambm foi atingido o nmero de 1397 Laboratrios de Prtese Dentria em funcionamento, distribudos em 1.351.
Equipe da Estratgia Sade da Famlia (eSF): o limite mximo de eSF se refere ao nmero de equipes de sade da famlia aprovadas pelo Ministrio da Sade para receber incentivo financeiro federal. Este nmero obtido pelo clculo:

Populao estimada IBGE/3000 (n mnimo de pessoas recomendado para acompanhamento por uma eSF).

Equipes de Sade Bucal (eSB): O teto de eSB modalidade 1 e 2 igual ao teto de eSF.

Centro de Especialidades Odontolgicas: no existe.

Laboratrio Regional de Prtese Dentria: no existe.
Equipe de Sade Bucal:

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria n 750/GM, de 10 de outubro de 2006. Institui a ficha complementar de cadastro das equipes de Sade da Famlia; Sade da Famlia com Sade Bucal ? Modalidade I e II; e agentes comunitrios de sade, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (SCNES).

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria n 822/GM, de 17 de abril de 2006. Altera critrios para definio de modalidades das eSF dispostos na Poltica Nacional de Ateno Bsica.

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria n 154/SAS, de 15 de maio de 2009. Inclui na tabela de tipo de equipes do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (SCNES) os tipos de equipes: EACSSBM1 ? equipe de agente comunitrio de sade com Sade Bucal Modalidade I e EACSSBM2 ? equipe de agente comunitrio de sade com Sade Bucal Modalidade II.

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria n 2.372/GM, de 7 de outubro de 2009. Cria o plano de fornecimento de equipamentos odontolgicos para as equipes de Sade Bucal na Estratgia Sade da Famlia.

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria n 2.488/GM, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Poltica Nacional de Ateno Bsica, estabelecendo a reviso de diretrizes e normas para a organizao da ateno bsica, para a Estratgia Sade da Famlia (ESF) e o Programa de Agentes Comunitrios de Sade (PACS).

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria n 978, de 16 de maio de 2012. Define valores de financiamento do Piso da Ateno Bsica varivel para as Equipes de Sade da Famlia, Equipes de Sade Bucal e aos Ncleos de Apoio Sade da Famlia, institudos pela Poltica Nacional de Ateno Bsica.


Centro de Especialidades Odontolgicas:

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria n 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005. Antecipa o incentivo financeiro para os Centros de Especialidades Odontolgicas (CEO) em fase de implantao.

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria n 599/GM, de 23 de maro de 2006. Define a implantao de Centros de Especialidades Odontolgicas (CEO) e de Laboratrios Regionais de Prteses Dentrias (LRPDs) e estabelece critrios, normas e requisitos para seu credenciamento.

BRASIL. Ministrio da sade. Portaria n 600/GM, de 23 de maro de 2006. Institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontolgicas.

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria n 1.464/GM, de 24 de junho de 2011. Altera o Anexo da Portaria n 600/GM/MS, de 23 de maro de 2006, que institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontolgicas (CEO).

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria n 1.341/GM, 13 de junho de 2012. Define os valores dos incentivos de implantao e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontolgicas (CEO).

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria n 911/SAS, 29 de agosto de 2012. Inclui no Servio 114 ? Servio de Ateno em Sade Bucal ? a classificao 007 e dispe sobre o registro dos procedimentos quando realizados em pessoas com deficincia em Centro de Especialidades Odontolgicas.


Laboratrio Regional de Prtese Dentria:

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria n 2.373/GM, de 7 de outubro de 2009. Altera a redao da Portaria n 599/GM, de 23 de maro de 2006.

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria n 2.374/GM, de 7 de outubro de 2009. Altera os valores dos procedimentos da tabela de procedimentos, medicamentos, rteses, prteses e materiais especiais do Sistema nico de Sade (SUS), realizados pelos Laboratrios Regionais de Prteses Dentrias (LRPD), segundo critrios estabelecidos pela Poltica Nacional de Sade Bucal.

BRASIL. Ministrio da Sade. Secretaria de Ateno Sade. Portaria n 205/SAS, de 20 de maio de 2010. Exclui da tabela de habilitaes do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (SCNES) a habilitao de cdigo 0402 ? Laboratrio Regional de Prtese Dentria ? e inclui, na Tabela de Servios Especializados/Classificao do SCNES, o servio 157 e sua classificao.

BRASIL. Ministrio da Sade. Secretaria de Ateno Sade. Portaria n 211/SAS, de 13 de maio de 2011.

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria N 27/SAS, de 13 de janeiro de 2012. Inclui na Tabela de Servios/Classificao do SCNES, no Servio de cdigo 157 - Servio de laboratrio de prtese dentria, Classificao - Laboratrio Regional de Prtese Dentria, o Grupo 002 e CBO dentro da famlia de CBO 2232.

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria N 474/SAS, de 22 de maio de 2012. Atualiza a Tabela de Regras Contratuais do SCNES - LRPD.

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria n 1.825/GM, de 24 de agosto de 2012. Altera o valor dos procedimentos de prtese dentria na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Mdia e Alta Complexidade dos Estados, Municpios e Distrito Federal para confeco de prteses dentrias nos Laboratrios Regionais de Prteses Dentrias (LRPD).

BRASIL. Ministrio da Sade Portaria N 1.127, de 8 de outubro de 2012. Altera a Regra Contratual 71.16 da Tabela de Regras Contratuais do SCNES.
    

2. Sobre a adeso

Todos os municpios podem implantar Equipe de Sade Bucal da Estratgia Sade da Famlia, Centro de Especialidade Odontolgica e Laboratrio Regional de Prtese Dentria.
Equipe de Sade Bucal
    O gestor municipal interessado em implantar a eSB dever apresentar proposta ao Conselho Municipal de Sade e, se aprovada, encaminhar Comisso Intergestores Bipartite (CIB) do respectivo Estado, indicando se o pleito para eSBS-Mod. I ou eSBS-Mod. II. Caber s CIBs encaminhar solicitao de credenciamento das eSB ao Ministrio da Sade para apreciao e publicao em portaria especfica.

Centro de Especialidades Odontolgicas
    O gestor municipal/estadual interessado em implantar um CEO dever apresentar sua proposta ao Conselho Municipal/Estadual de Sade e, se aprovada, encaminhar Comisso Intergestores Bipartite (CIB) do respectivo Estado, indicando se o pleito para CEO Tipo 1 (com trs cadeiras), CEO Tipo 2 (com quatro a seis cadeiras) ou CEO Tipo 3 (com sete ou mais cadeiras). Caber s CIBs solicitarem o credenciamento dos CEOs ao Ministrio da Sade para apreciao e formalizao em portaria especfica.

    Aps publicao da Portaria de recursos financeiros destinados implantao dos servios especializados de sade bucal ? CEO, dentro do tempo limite de 03 (trs) meses, o gestor dever enviar para a Coordenao-Geral de Sade Bucal/DAB/SAS documentos devidamente preenchidos, carimbados e assinados pelo gestor Distrital, Estadual ou Municipal para habilitao do CEO (receber custeio mensal).

Laboratrio Regional de Prtese Dentria
    O gestor municipal/estadual interessado em credenciar um ou mais LRPD deve acessar o sistema de Credenciamento de LRPD disponvel no site da Coordenao-Geral de Sade Bucal/DAB/SAS http://dab.saude.gov.br/portaldab/.

    A proposta no passa pela aprovao da CIB e no h restrio quanto natureza jurdica desse laboratrio, ou seja, o gestor municipal/estadual pode contratar a prestao deste servio.
    

3. Sobre os recursos

Equipe de Sade Bucal

» Recurso de Implantao (PAB Varivel):
O Ministrio da Sade disponibiliza o recurso de implantao no valor de R$ 7.000,00 (parcela nica) para investimento nas Unidades Bsicas e realizao de Curso Introdutrio.

» Recurso de Custeio (PAB Varivel):

    Modalidade I: R$ 2.230/ms
    Modalidade II: R$ 2.980/ms
Fazem jus a 50% a mais sobre os valores mensais de custeio as ESB dos Municpios constantes do anexo I a Portaria n 822/GM/MS, de 17/04/2006 , e as ESB dos Municpios constantes no anexo da Portaria n 90/GM/MS, de 17/01/2008 , que atendam a populaes residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitando o nmero mximo de equipes definido tambm na Portaria n 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008.


» Consultrio odontolgico:
Segundo a Portaria GM/MS N 2.372, de 07 de outubro de 2009 , h o compromisso de doao de equipo odontolgico completo* pelo Ministrio da Sade para as Equipes de Sade Bucal (ESB) implantadas a partir de outubro/2009.

Para receber esses equipamentos, fica disponvel no nosso site o Sistema de Plano de Fornecimento de Equipamento Odontolgico onde o gestor municipal opta:

1 - Por receber a cadeira odontolgica diretamente no municpio ou
2 - Por receber o recurso para o prprio municpio realizar a aquisio.


Centro de Especialidades Odontolgicas

» Incentivo de implantao - para construo, ampliao, reforma e aquisio de equipamentos odontolgicos:
     - R$ 60 mil para CEO Tipo I (com 3 cadeiras odontolgicas)
     - R$ 75 mil para CEO Tipo II (de 4 a 6 cadeiras odontolgicas)
     - R$ 120 mil para CEO Tipo III (acima de 7 cadeiras odontolgicas)


» Incentivo de custeio - mensal:
     - R$ 8.250 mil para CEO Tipo I
     - R$ 11.000 mil para CEO Tipo II
     - R$ 19.250 mil para CEO Tipo III


Laboratrio Regional de Prtese Dentria

O Ministrio da Sade repassa um recurso mensal aos municpios/estados para confeco de prteses dentrias, de acordo com uma faixa de produo:

    » Entre 20 e 50 prteses/ms: R$ 7.500,00
    » Entre 51 e 80 prteses/ms: R$ 12.000,00
    » Entre 81 e 120 prteses/ms: R$ 18.000,00
    » Acima de 120 prteses/ms: R$ 22.500,00
Equipe de Sade Bucal: Ateno Bsica

    » Piso de Ateno Bsica Varivel (PAB Varivel)
    » Piso de Ateno Bsica Fixo (PAB Fixo)
    » Centro de Especialidades Odontolgicas
    » Mdia e Alta Complexidade Ambul. e Hospitar - MAC

Laboratrio Regional de Prtese Dentria

    » Mdia e Alta Complexidade Ambul. e Hospitar ? MAC
    » Teto Municipal da Mdia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Equipe de Sade Bucal
A eSB passa por 3 fases:
    » eSB credenciada pelo Ministrio da Sade: eSB mod.I ou II definido em proposta apresentada pelo gestor municipal e aprovada pelo Conselho Municipal de Sade e pela Comisso Intergestores Bipartite - CIB. O Ministrio da Sade publica o credenciamento no Dirio Oficial da Unio.
    » eSB no sistema de cadastro: eSB mod.I ou II cadastradas pelo gestor municipal nos Sistemas de Informao do Ministrio da Sade (SIA, SIAB e CNES).
    » eSB implantada: eSB mod. I ou II apta para o municpio receber incentivos financeiros pelo Ministrio da Sade, na competncia selecionada. O nmero de eSB mod.I ou II para o qual o municpio receber o incentivo financeiro federal corresponde ao nmero de eSB mod.I ou II cadastradas nos Sistemas de Informao do Ministrio da Sade. com base nesse nmero de eSB implantadas que o Ministrio da Sade repassa a doao de equipamentos por meio do Sistema de Plano de Fornecimento de Equipamento Odontolgico.

Centro de Especialidades Odontolgicas
O pagamento feito entre um a dois meses, aps a data da publicao de portaria, pelo Fundo Nacional de Sade.

Laboratrio Regional de Prtese Dentria
O pagamento feito entre um e dois meses, aps a data da publicao de portaria, pelo Fundo Nacional de Sade.