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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Equipes de Sade da Famlia Ribeirinhas (ESFR)

Considerando as especificidades locais da Amaznia Legal e Pantanal Matogrossense, os municpios podem optar entre dois arranjos organizacionais para equipes de Sade da Famlia, alm dos existentes para o restante do Pas:

I - Equipes de Sade da Famlia Ribeirinhas (ESFR): desempenham a maior parte de suas funes em Unidades Bsicas de Sade construdas/localizadas nas comunidades pertencentes rea adscrita e cujo acesso se d por rio; e

II - Equipes de Sade da Famlia Fluviais (ESFF): desempenham suas funes em Unidades Bsicas de Sade Fluviais (UBSF).

Crdito: The Washington Post

As Equipes de Sade da Famlia Ribeirinhas (ESFR) desempenham a maior parte de suas funes em Unidades Bsicas de Sade (UBS) localizadas em comunidades pertencentes rea adscrita, cujo acesso se d por rio e que, pela grande disperso territorial, necessitam de embarcaes para atender s comunidades dispersas no territrio.

Essa equipe dever ser composta por, no mnimo, um mdico, um enfermeiro e um auxiliar ou tcnico de enfermagem, podendo acrescentar a essa equipe profissionais de sade bucal, outros profissionais de nvel superior, bem como profissionais de nvel mdio e o nmero mximo de 24 Agentes Comunitrios de Sade. Em regies endmicas, tambm possvel incorporar o microscopista nesta equipe.

As equipes de Sade da Famlia Ribeirinhas devero prestar atendimento populao por, no mnimo, 14 dias mensais (carga horria equivalente a 8h/dia) e 2 dias para atividade de educao permanente, registro de produo e planejamento de aes.

A Portaria n GM/MS 837, de 09 de maio de 2014, disposta no Anexo LVII da Portaria de Consolidao n02, de 28 de setembro de 2017, redefine novo arranjo organizacional para as Equipes de Sade da Famlia Ribeirinhas (ESFR). Esse novo arranjo inclui a possibilidade de solicitao, por parte do gestor municipal ao Ministrio da Sade, do custeio para manuteno de embarcaes de pequeno porte, de unidades de apoio e de incluso de novos profissionais na Equipe de Sade da Famlia Ribeirinha.

Esse apoio logstico garantir o deslocamento dos profissionais de sade no atendimento s comunidades ribeirinhas, bem como a manuteno dos ambientes para que a equipe possa organizar o atendimento nas comunidades. A possibilidade de incluir na equipe mnima outros profissionais de nvel superior para alm do enfermeiro, do mdico e do dentista, bem como profissionais de nvel mdio e o nmero mximo de 24 Agentes Comunitrios de Sade, permitir a melhora do acesso e da resolutividade das ESFR.

O acrscimo desses profissionais possibilita o repasse do governo federal para auxiliar os municpios na manuteno dos servios conforme segue:
Profissionais N mximo de cada categoria Valor do incentivo federal unitrio
Agente Comunitrio de Sade 24 R$ 1.014,00
Microscopistas 12 R$ 1.014,00
Auxiliar ou tcnico de enfermagem. 11 R$ 1.500,00
Tcnico em sade bucal 1 R$ 1.500,00
Profissional de nvel superior dentre enfermeiros e/ou previstos na relao de profisses NASF 2 R$ 2.500,00
Para operacionalizar a ateno sade das comunidades ribeirinhas dispersas no territrio de abrangncia, as ESFR recebero incentivo financeiro de custeio para logstica, que considera a existncia das seguintes estruturas: o at 4 (quatro) unidades de apoio (ou satlites), vinculadas a um estabelecimento de sade de Ateno Bsica, utilizada(s) como base(s) da(s) equipe(s), onde ser realizada a ateno de forma descentralizada; o at 4 (quatro) embarcaes de pequeno porte exclusivas para o deslocamento dos profissionais de sade da(s) equipe(s) vinculada(s)s ao estabelecimento de sade de Ateno Bsica.

O incentivo financeiro de custeio para logstica ser baseado no nmero de unidades de apoio e embarcaes vinculados ao estabelecimento de sade, com o valor de um quarto () da modalidade I (R$ 2.673,75) por unidade.

Os municpios que utilizarem embarcaes para o deslocamento dos profissionais com porte diferenciado ou que agreguem ambientes extras como camarotes, cozinha ou banheiros, devem enviar proposta com planos da embarcao, contendo fotos dos ambientes nela contidos e justificativa de valor do incentivo federal que no ultrapasse o teto estabelecido. O pleito dever ser homologado pela CIB/CIR e ser encaminhado ao DAB/SAS/MS, para fins de avaliao de conformidade com o Plano de Implantao previsto na Portaria n 837, de 11 de maio de 2014, e posterior homologao.

As unidades de apoio e as embarcaes para deslocamento dos profissionais devem ser identificadas conforme programao visual padronizada das unidades de sade do SUS, fixada nos termos da Portaria n 2.838, de 1 de dezembro de 2011.

O valor do incentivo mensal de custeio s equipes de Sade da Famlia Ribeirinhas (eSFR) corresponder ao valor vigente para o incentivo de custeio das equipes de Sade da Famlia, com ou sem profissionais de sade bucal, classificadas como modalidade I.

O valor do incentivo especfico para as equipes compostas tambm por profissionais de sade bucal, sempre acrescido de 50%, por serem consideradas equipes de Sade da Famlia modalidade I, levar em conta a modalidade especfica de composio dos profissionais de sade bucal nos termos dispostos na PNAB.

Credenciamento

A solicitao de credenciamento para a Equipe de Sade da Famlia Ribeirinha poder ocorrer de trs formas: 1. credenciamento de uma nova equipe ribeirinha; 2. mudana de tipo de equipe e 3. adequao Portaria 837/2014, conforme explicao a seguir:
  1. Credenciamento de uma nova equipe ribeirinha: ocorre quando o municpio solicita, de acordo com o teto de Equipe de Sade da Famlia, credenciamento de equipe de sade ribeirinha.
  2. Mudana de tipo de equipe: caso seu municpio ainda no possua Equipes de Sade da Famlia Ribeirinhas e tenha comunidades que so acessadas somente por rio, possvel solicitar mudana de tipode Equipe de Sade da Famlia (ESF) para Equipes de Sade da Famlia Ribeirinhas (ESFR) pela gesto local. Para isso o gestor municipal deve seguir as orientaes da Portaria 837/2014;
  3. Adequao Portaria 837/2014: o municpio possui ESFR no SCNES e no est recebendo custeio do tipo ESFR do Ministrio da Sade para manuteno das embarcaes, das unidades de apoio e dos profissionais que foram acrescentados equipe mnima. Para garantia do repasse de incentivo de custeio referente esses componentes, o gestor deve adequar as Equipes de Sade da Famlia Ribeirinhas existentes no seu municpio, conforme disposto na Portaria 837/2014.


Abaixo segue o passo a passo para a elaborao do projeto:

Passo 1 O municpio dever elaborar projeto contendo as seguintes informaes:
  1. indicao do territrio a ser coberto, com estimativa da populao residente nas comunidades adscritas e os rios do circuito de deslocamento;
  2. nmero de profissionais em quantitativo compatvel com sua capacidade de atuao, apresentando-se a localidade que ficar sob sua responsabilidade e a estimativa de pessoas cobertas pela atuao;
  3. programao de viagens em cada ano, com itinerrio das comunidades atendidas, considerando-se o retorno da eSFR a cada comunidade, ao menos, a cada 60 (sessenta) dias, para assegurar a execuo das aes de Ateno Bsica;
  4. descrio da organizao das ofertas e aes da equipe, a fim de garantir a continuidade do atendimento da populao;
  5. descrio de como a gesto municipal do SUS apoiar a eSFR no acompanhamento dos principais indicadores da Ateno Bsica e na qualificao de seu trabalho;
  6. nos arranjos em que a eSFR contar com unidades de sade de apoio para o atendimento, relao da quantidade e as comunidades em que esto localizadas no cadastro do Estabelecimento de Sade de Ateno Bsica qual esta equipe est vinculada no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (SCNES);
  7. nos arranjos em que a eSFR contar com embarcaes de pequeno porte exclusivas para o deslocamento das equipes, relao da quantidade e seus respectivos nmeros, no cadastro do Estabelecimento de Sade de Ateno Bsica a qual esta equipe est vinculada no SCNES;
  8. indicao do municpio-sede que receber os recursos federais, no caso de a eSFR atender mais de um municpio; e
  9. indicao de como garantir a referncia dos usurios aos servios de sade, detalhando, principalmente, a organizao da rede para o atendimento de urgncia s comunidades ribeirinhas.
Passo 2 A Secretaria Municipal de Sade envia as informaes para anlise da Secretaria Estadual de Sade.
Passo 3 A Secretaria Estadual de Sade dever proceder anlise do projeto e posterior incluso das informaes do projeto nos moldes do Modelo de Resoluo da CIB para habilitao de ESF Ribeirinhas, DISPONVEL NESTE LINK, por fim, encaminhar o projeto para aprovao da Comisso Intergestores Bipartite (CIB)/Comisso Intergestores Regional (CIR).
Passo 4 Aps aprovao na CIB/CIR, a Secretaria de Sade dos Estados envia planilha para o Ministrio da Sade com as eSFR a serem credenciadas e, se for o caso, a composio da equipe ampliada e o nmero de embarcaes e unidades de apoio vinculadas a estas equipes.
Passo 5 O Ministrio da Sade publica o credenciamento do municpio no Dirio Oficial da Unio.
Passo 6 O municpio inscreve os profissionais da eSFR no sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (CNES), CONFORME MANUAL DE PASSO A PASSO DE CADASTRAMENTO DAS EQUIPES NO CNES. DOWNLOAD
Passo 7 O municpio comea a receber os recursos referentes ao nmero de eSFR implantadas e informadas no CNES, mas, para manuteno dos recursos, preciso alimentar mensalmente os sistemas de informaes nacionais.