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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

ATENO DOMICILIAR NO MBITO DO SUS (PROGRAMA MELHOR EM CASA)



A ateno domiciliar (AD), cujas aes so implementadas, no mbito do Ministrio da Sade, pela Coordenao-Geral de Ateno Domiciliar (CGAD)), constitui uma nova modalidade de ateno sade, substitutiva ou complementar s j existentes, oferecida no domiclio e caracterizada por um conjunto de aes de promoo sade, preveno e tratamento de doenas e reabilitao, com garantia da continuidade do cuidado e integrada s Redes de Ateno Sade.

Configura-se como atividade a ser realizada na ateno bsica pelas equipes de ateno bsica (eAB) e pelos Servios de Ateno Domiciliar (SAD) para atender pessoas incapacitadas ou com dificuldade de locomoo. O processo do cuidar em AD est ligado diretamente aos aspectos referentes estrutura familiar, infraestrutura do domiclio e estrutura oferecida pelos servios para esse tipo de assistncia.

Dever, portanto, ser organizada em trs modalidades: AD1, AD2 e AD3, e definida a partir da caracterizao do paciente, do tipo de ateno e dos procedimentos utilizados para a realizao do cuidado.

A ateno domiciliar visa a proporcionar ao paciente um cuidado contextualizado a sua cultura, rotina e dinmica familiar, evitando hospitalizaes desnecessrias e diminuindo o risco de infeces.

Alm disso, potencializa uma melhor gesto dos leitos hospitalares e o uso mais adequado dos recursos, como tambm serve de "porta de sada" para a rede de urgncia/emergncia, diminuindo a superlotao nesses servios, sendo, assim, um dos componentes da Rede de Ateno s Urgncias e Emergncias .

A Portaria 1.208 de 18 de junho de 2013 integra os programas Melhor em Casa e SOS Emergncias, possibilitando que cada hospital do SOS Emergncias possua uma

Equipe Multiprofissional de Ateno Domiciliar (EMAD tipo I) para alm do teto mximo de equipes do SAD do municpio. Entre os objetivos da integrao destacam-se a busca ativa de pacientes elegveis, o apoio e matriciamento das equipes do hospital para identificao destes usurios e a desospitalizao segura e efetiva, articulada e integrada com a rede de sade do territrio. Para mais informaes acesse o Manual Instrutivo para Adeso dos Hospitais do SOS Emergncias ao Programa Melhor em Casa.

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Os SAD do Programa Melhor em Casa compem a Rede de Ateno Sade e devem estar integrados mediante o estabelecimento de fluxos assistenciais, protocolos clnicos e de acesso, e mecanismos de regulao, em uma relao solidria e complementar.

Modalidade AD1 Ateno Bsica Modalidade AD2/AD3 Melhor em Casa (SAD)
Destina-se a pacientes que possuam problemas de sade controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade fsica de locomoo at uma unidade de sade; e/ou pacientes que necessitem de cuidados de menor intensidade, includos os de recuperao nutricional, de menor frequncia de visitas, com menor necessidade de recursos de sade e dentro da capacidade de atendimento de todos os tipos de equipes que compem a ateno bsica.

Destina-se, na modalidade AD2, a usurios que possuam problemas de sade e dificuldade ou impossibilidade fsica de locomoo at uma unidade de sade e que necessitem de maior frequncia de cuidado, recursos de sade e acompanhamento contnuo, podendo ser oriundos de diferentes servios da rede de ateno, com necessidade de frequncia e intensidade de cuidados maior que a capacidade da rede bsica. A modalidade AD3 destina-se aos usurios semelhantes aos da AD2, mas que faam uso de equipamentos especficos. So pacientes de maior complexidade que dificilmente tero alta dos cuidados domiciliares.

- Equipe Multiprofissional de Ateno Domiciliar (EMAD)
- Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP)
A equipe multidisciplinar de ateno domiciliar (EMAD) dever ser referncia para uma populao de 100 mil habitantes, com base no local de residncia do usurio, e poder estar alocada nos diversos tipos de estabelecimentos de ateno sade (tais como hospitais, Unidades de Pronto-Atendimento - UPA, Unidades Bsicas de Sade - UBS), necessitando estar vinculada administrativamente ao SAD, no devendo haver superposies de EMAD em uma mesma base territorial ou populacional.

prevista a possibilidade de existncia de EMAD de referncia para agravos e situaes especficas, como neonatologia, e, nesses casos, poder cobrir populao maior que 100 mil pessoas.

Nos casos de municpios com populao abaixo de 150.000 mil habitantes, a populao adscrita EMAD deve ser a totalidade dos habitantes do municpio.

Para realizar o cuidado aos pacientes em AD, as EMAD podero ter apoio das equipes multiprofissionais de apoio (EMAP). Caso o municpio tenha uma (1) EMAD, poder contar com o apoio de uma (1) EMAP. A cada trs (3) EMAD a mais, o municpio poder contar com o apoio de mais uma (1) EMAP.

Acesse a Portaria GM/MS n 963 de 27 de maio de 2013 e o Manual Instrutivo do Melhor em Casa com as informaes sobre a elaborao do projeto de adeso ao Programa.

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Materiais de Apoio
- Informes Ateno Domiciliar

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