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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Poltica Nacional de Prticas Integrativas e Complementares em Sade

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Histrico

No Brasil, o debate sobre as prticas integrativas e complementares comeou a despontar no final de dcada de 70, aps a declarao de Alma Ata e validada, principalmente, em meados dos anos 80 com a 8 Conferncia Nacional de Sade, um espao legtimo de visibilidade das demandas e necessidades da populao por uma nova cultura de sade que questionasse o ainda latente modelo hegemnico de ofertar cuidado, que exclua outras formas de produzir e legitimar saberes e prticas.

Com esse cenrio, tanto sociedade civil quanto governo federal iniciaram um movimento, at ento tmido, por busca e oferta de outros jeitos de praticar o cuidado e o autocuidado, considerando o bem-estar fsico, mental e social, como fatores determinantes e condicionantes da sade.

Em vista disso, ao Governo Federal, garantir a ateno integral sade atravs das prticas integrativas e complementares implicou pensar - em conjunto com gestores de sade, entidades de classe, conselhos, academia e usurios do SUS - uma poltica pblica permanente que considerasse no s os mecanismos naturais de preveno de agravos e recuperao da sade, mas a abordagem ampliada do processo sade-doena e a promoo global do cuidado humano.

A partir de ento, medida que os debates se aprofundavam acerca das dificuldades impostas efetiva implementao desse novo modelo de produzir sade, o Departamento de Ateno Bsica elaborava um documento normatizador para institucionalizar as experincias com essas prticas na rede pblica e induzir polticas, programas e legislao nas trs instncias de governo.

Assim, sob um olhar atento e consensual e respaldado pelas diretrizes da OMS , o Ministrio da Sade aprova, ento, atravs da Portaria GM/MS no 971, de 3 de maio de 2006, a Poltica Nacional de Prticas Integrativas e Complementares em Sade (PNPIC) .