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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Prticas Integrativas e Complementares



Poltica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterapicos


As plantas medicinais como instrumento de polticas, programas e projetos demandam aes intersetoriais que transcendem o setor sade, perpassando pela agricultura, meio ambiente, desenvolvimento agrrio, indstria, cincia e tecnologia, entre outros. Nesse sentido, foi constitudo por Decreto Presidencial, em 17 de fevereiro de 2005, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que elaborou a Poltica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterpicos, aprovada pelo Decreto Presidencial n 5.813, em 22 de junho de 2006, com diretrizes e aes para a cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterpicos. A poltica traz como objetivo garantir populao brasileira o acesso seguro e uso racional de plantas medicinais e fitoterpicos, promovendo o uso sustentvel da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indstria nacional. Mais recentemente, como preconizado pela poltica nacional, pela Portaria Interministerial n 2.960, de 9 de dezembro de 2008, foi aprovado o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterpicos e institudo o Comit Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterpicos, formado por representantes de rgos governamentais e no governamentais.