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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)



O PMAQ é um programa de âmbito nacional que tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde. Lançado em 2011, o PMAQ da Atenção Básica (PMAQ-AB) contemplou em seu primeiro ciclo a adesão de equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica parametrizadas, incluindo equipes de saúde bucal.

Em 2013 acontece o segundo ciclo do PMAQ com duas novidades. A primeira é a ampliação da adesão de equipes de Saúde da Família, atenção básica parametrizadas, e saúde bucal. Não haverá limite para a adesão, isto é, todas as equipes do município poderão aderir ao programa. A segunda novidade é a inclusão dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao PMAQ.

A partir da adesão, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante do programa (Equipe de Saúde da Família, Saúde Bucal, NASF e CEO).

O PMAQ funciona por meio da indução de processos que buscam aumentar a capacidade das gestões municipais, estaduais e federal, em conjunto com as equipes de saúde, no sentido de oferecer serviços que assegurem maior acesso e qualidade à população.

Por meio da construção de um padrão de qualidade comparável nos níveis nacional, regionais e locais, o programa busca favorecer maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção básica em saúde em todo o Brasil. Com o intuito de assegurar maior equidade na comparação, o processo de certificação das equipes é feito a partir da distribuição dos municípios em estratos que levam em conta aspectos sociais, econômicos e demográficos.

O programa está organizado em quatro fases complementares, que funcionam como um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB:

Confira o vídeo sobre o novo ciclo PMAQ 2013:

Fases Complementares:

O que é?
Consiste na etapa formal de adesão ao programa, mediante contratualização de compromissos e indicadores firmados entre o Ministério da Saúde e os gestores municipais. Os gestores municipais, por sua vez, contratualizam diretamente com as equipes num processo que envolve pactuação local, regional e estadual, com a participação dos espaços de controle social.

Até quando foi a adesão?
As adesões dos municípios para o segundo ciclo do programa se encerraram no dia 05 de abril de 2013.

Quem deve realizar a contratualização / recontratualização no sistema?
Para facilitar a contratualização, o sistema foi simplificado. Agora somente o gestor precisa acessar o sistema e deve indicar quais equipes deverão participar do 2º ciclo do programa.

Durante este período, os gestores municipais devem realizar a contratualização / recontratualização com suas equipes, sendo pactuadas ações e responsabilidades com as equipes, firmadas por meio do Termo de Compromisso.

Para os gestores que já finalizaram a contratualização, as informações estão gravadas no sistema e não é necessário realizar a contratualização novamente.

Como gestores e equipes contratualizam?
Ao final das etapas descritas no novo sistema, o próprio gestor deverá gerar um Termo de Compromisso Municipal e uma cópia do Termo de Compromisso específico para cada uma das equipes confirmadas.

O Termo das equipes deverá ser impresso e assinado por um responsável da equipe. A adesão esclarecida e voluntária da equipe deve estar registrada em ata de reunião.

Ambos os documentos devem estar disponíveis para verificação no momento da avalição externa.

Clique aqui para baixar um modelo de ata de reunião.

Quem participou do 1º Ciclo precisa fazer algo?

Apenas as equipes confirmadas pelo gestor usando o sistema serão homologadas pelo Ministério da Saúde. Desse modo, para o 2º Ciclo, é necessário que o gestor confirme, inclusive, a continuidade das equipes que participaram do 1º ciclo.

Na fase de desenvolvimento, equipes de saúde, gestores municipais e estaduais, além do Ministério da Saúde, desenvolvem um conjunto de ações com o intuito de promover movimentos de mudança na gestão e no cuidado prestado pelas equipes, visando a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde.

Essa fase está organizada em quatro dimensões: autoavaliação; monitoramento; educação permanente; e apoio institucional.

O sistema do AMAQ para inserir os resultados da autoavaliação não será utilizado. Para a certificação é importante que todas as equipes tenham na UBS o documento que comprove a realização do processo autoavaliativo, no momento da visita dos avaliadores da qualidade (Universidade). A comprovação da realização desse processo será necessária para a equipe obter o percentual de 10% referente à autoavaliação na certificação das equipes.

Não haverá distribuição dos documentos impressos, por isso é importante que a gestão municipal disponibilize o AMAQ impresso para equipes.
Clique aqui para acessar o documento de autoavaliação para as equipes de Atenção Básica, Saúde Bucal, NASF e CEO

É necessário que o munícipio solicite a visita de avaliação externa?

Não será preciso solicitar a avaliação externa. No Portal do Gestor será possível confirmar a participação das equipes na avaliação e, se necessário, excluir alguma delas, mesmo após a contratualização.

É preciso enviar o documento ao Ministério da saúde para confirmar a contratualização?

Não é preciso enviar o documento para o MS. A homologação das equipes contratualizadas se dará a partir de Portaria.

No primeiro ciclo do programa (2011/2012), após publicação de portaria de homologação, os municípios precisaram informar sua adesão ao CMS, CIB micro e CIB Estadual. Este documento foi digitalizado e enviado eletronicamente por meio do sistema do PMAQ. Para o segundo ciclo do programa (2013/2014) a orientação é que os municípios devem informar a participação nas instâncias colegiadas, mas não é condição para homologação no PMAQ e não é necessário enviar este documento nem os termos de compromisso ao Ministério da Saúde. Os Termos de compromisso firmados entre as equipes e gestores municipais e ata de reunião feita no momento da adesão deverão ser apresentados ao avaliador no momento da visita de avaliação externa. A avaliação externa ocorrerá partir de setembro e será agendada junto aos municípios pelas Universidades responsáveis pela visita em cada Estado.

Acesse aqui o Manual do PMAQ CEO
A terceira fase consiste na avaliação externa das condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e equipes participantes do programa. O Ministério da Saúde em parceria com Instituições de Ensino e Pesquisa realiza visita às equipes para a avaliação de um conjunto de aspectos, desde a infraestrutura e insumos até questões ligadas ao processo de trabalho.

A avaliação externa busca reconhecer e valorizar os esforços e resultados das Equipes de Atenção Básica e dos gestores municipais de saúde na qualificação da Atenção Básica.
Finalmente, a quarta fase é constituída por um processo de recontratualização que deve ocorrer após a certificação por meio da pactuação das equipes e dos municípios com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, de forma a estimular a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes do PMAQ-AB.
Para mais informações acesse também a Comunidade de Práticas - www.atencaobasica.org.br.

Avisos

No momento o PMAQ encontra-se em seu segundo ciclo. A Comunidade de Práticas criou um Fórum para tirar dúvidas, compartilhar questões e dividir experiências sobre a adesão, contratualização e recontratualização desse segundo ciclo do programa.
Acesse e participe aqui!


Legislação específica:
- Clique aqui

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Tel: (61) 3315-9088 / 33159086
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