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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

FAQ PMAQ

1 - Qual o perodo para recontratualizao/adeso de novas equipes para o 3 ciclo do PMAQ?
A recontratualizao/adeso para as equipes de AB, AB/SB e Nasf para o 3 ciclo do programa fica aberta no perodo de 16/10/2015 a 30/11/2015. Para o PMAQ CEO, no perodo de 29/10/2015 a 30/11/2015.

2 - Quem pode fazer a recontratualizao/adeso de novas equipes ao 3 ciclo do PMAQ? Onde fazer?
A Gesto Municipal foi o responsvel por realizar a recontratualizao/adeso de novas equipes ao 3 ciclo do PMAQ. Acessando o Portal do Gestor http://dab.saude.gov.br/sistemas/sgdab/login.php , por meio de acesso restrito, o gestor municipal escolheu quais equipes recontratualizar, assim como ranqueou as novas equipes de Ateno Bsica, Ateno Bsica Parametrizada e os Nasf para participao no 3 ciclo do programa.

3 - Quais so as fases do PMAQ?
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Ateno Bsica est organizado em trs fases e um eixo estratgico transversal de desenvolvimento, os quais compem um ciclo contnuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB: Adeso e Contratualizao; Certificao e Recontratualizao. O eixo Estratgico Transversal de Desenvolvimento do PMAQ consiste em um conjunto de aes que sero empreendidas pelas equipes, gestes municipais e estaduais e pelo Ministrio da Sade, com o intuito de promover os movimentos de mudana da gesto, do cuidado e da gesto do cuidado que produziro a melhoria do acesso e da qualidade da Ateno Bsica. O eixo de desenvolvimento est organizado em cinco dimenses: Autoavaliao, Monitoramento, Educao Permanente, Apoio Institucional e Cooperao Horizontal.

4 - Como ser composta a certificao?
A nota final de certificao ser composta por Autoavaliao (10%), Monitoramento dos Indicadores (30%) e Avaliao Externa (60%).

1 - O que o AMAQ?
um instrumento de autoavaliao que auxilia no planejamento de aes da equipe. Com ele, so identificados os ns crticos que devem ser trabalhados, assim como as aes de interveno que devem ser implementadas. A autoavaliao o ponto de partida para as aes de melhoria e de qualidade dos servios, devendo ser entendida como um processo necessrio e contnuo nas aes de monitoramento e acompanhamento pelos gestores, profissionais e equipes.

2 - Como a autoavaliao utilizada na certificao do PMAQ?
A equipe se autoavalia em um conjunto de padres de qualidade, que revelam quais so os padres com maiores problemas que devem ser enfrentados pela equipe, com o intuito de qualificar o processo de trabalho e a ateno ofertada aos usurios. A escolha de qual instrumento de autoavaliao utilizar de autonomia dos municpios e equipes. Alm dos AMAQs (Ateno Bsica, Sade Bucal, CEO, Nasf), o AMQ e outros instrumentos autoavaliativos produzidos pela gesto municipal ou estadual e pelas equipes tambm so considerados nos processos autoavaliativos. Na certificao das equipes, a realizao da autoavaliao vale 10% da nota final. Para que a autoavaliao seja considerada na certificao do PMAQ, sua realizao ser verificada no momento da avaliao externa ou por meio do sistema (AMAQ), sendo necessrio que seja realizada antes da avaliao externa. Para as equipes que esto utilizando o AMAQ, necessrio realizar a matriz de interveno para alcanar os 10% da certificao.

3 - As equipes que j realizaram algum momento autoavaliativo necessitam refazer o processo?
Sim, a autoavaliao um processo contnuo. O objetivo que a autoavaliao tenha carter pedaggico, reflexivo e problematizador nas equipes e na gesto municipal. necessrio que, no mnimo, anualmente as equipes realizem algum processo autoavaliativo.

4 - De que forma posso utilizar os AMAQs?
Os AMAQs podem ser utilizados pelo sistema disponvel, ou em meio fsico, por meio do caderno impresso que ser verificado pelo avaliador, no momento da avaliao externa. Para utilizao do sistema AMAQ, quem j possui cadastro deve acessar o portal do gestor pelo site do DAB e entrar com login e senha. Quem ainda no possui cadastro deve utilizar o CNPJ e senha do FMS para realiz-lo; automaticamente, ser enviado para o e-mail cadastrado uma senha de acesso, que dever ser utilizada juntamente com CPF, para acessar o perfil de gestor municipal. Para o acesso dos trabalhadores, o gestor municipal dever cadastrar os responsveis de equipe com o seu perfil de gestor municipal.

5 - Como o gestor municipal e as equipes devem registrar os resultados das autoavaliaes e seus respectivos planos de intervenes?
Para aqueles que optarem por utilizar um instrumento impresso (AMAQ ou outro), os registros devem ser feitos no prprio documento. J para aqueles que optarem pelo sistema do AMAQ, os gestores e equipes devem acessar o aplicativo AMAQ e realizar o registro de suas autoavaliaes, podendo escolher, no momento das autoavaliaes, quais dimenses sero autoavaliadas. No aplicativo AMAQ, tambm h uma etapa de registro de plano de intervenes para monitoramento durante todo o processo do PMAQ

6 - Por que necessrio registrar os resultados das autoavaliaes e da matriz de interveno?
No AMAQ, o registro dos resultados das autoavaliaes possibilita que as equipes e os gestores possam monitorar a execuo do plano de intervenes das situaes-problema encontradas, bem como analisar a evoluo dos resultados alcanados por meio dessas intervenes. E, para os 10% da certificao, necessrio que a equipe faa tanto sua autoavaliao quanto a matriz de interveno, seja no sistema, seja no caderno impresso.

7 - Posso acompanhar as autoavaliaes j realizadas?
Sim. Para aqueles que optarem pelo sistema AMAQ, os gestores municipais podem acompanhar pelo prprio sistema quais equipes que j realizaram a autoavaliao (relatrio), como tambm os padres avaliados por elas que serviro de subsdio para os gestores apoiarem suas equipes no processo autoavaliativo e de planejamento. E as equipes conseguem ver o relatrio das suas autoavaliaes. As informaes no portal so atualizadas on-line. on line.
1 - Quais so os indicadores contratualizados para o 3 ciclo do PMAQ?
A gesto municipal e as equipes pactuaram na adeso um conjunto de indicadores, divididos por eixos (so eles para as equipes de Ateno Bsica e equipes de Ateno Bsica com sade bucal):
Acesso e continuidade do cuidado:
Mdia de atendimentos de mdicos e enfermeiros por habitante.
Percentual de atendimentos de consultas por demanda espontnea.
Percentual de atendimentos de consulta agendada.
ndice de atendimentos por condio de sade avaliada.
Razo de coleta de material citopatolgico do colo do tero.
Cobertura de primeira consulta odontolgica programtica.
Coordenao do cuidado:
Percentual de recm-nascidos atendidos na primeira semana de vida.
Resolutividade:
Percentual de encaminhamentos para servio especializado.
Razo entre tratamentos concludos e primeiras consultas odontolgicas programticas.
Abrangncia da oferta de servios:
Percentual de servios ofertados pela equipe de Ateno Bsica.
Percentual de servios ofertados pela equipe de Sade Bucal.
Para o Nasf, foi pactuado 1 (um) indicador, ele:
ndice de atendimentos realizados pelo Nasf.

2 - Para que serve os indicadores?
O conjunto dos indicadores, pactuados nos compromissos assumidos pelas equipes e gestes municipais participantes do PMAQ, foram definidos visando a incorporao de indicadores que guardem maior correspondncia com elementos que integram o eixo transversal de desenvolvimento do programa, considerando os princpios da Ateno Bsica presentes na PNAB e sua relevncia para melhoria e ampliao do acesso e da qualidade dos servios de sade no Brasil. Esses indicadores serviro para as aes de monitoramento das equipes e comporo a nota de certificao no PMAQ, valendo 30% da nota final.

3 - Os indicadores sero alimentados por meio de qual sistema de informao?
No 3 ciclo do PMAQ, a avaliao dos indicadores ser realizada a partir do Sistema de Informao em Sade para Ateno Bsica (Sisab/e-SUS AB). Assim, as equipes que utilizam o e-SUS AB/Sisab, seja o Sistema com Coleta de Dados Simplificada (CDS-AB), seja o Sistema com Pronturio Eletrnico do Cidado (PEC-AB), sero acompanhadas quanto aos indicadores de desempenho do PMAQ. Caso o municpio utilize sistema de informao prprio, a base de dados enviada dever ser compatvel com o Sisab/e-SUS AB, sendo ele o responsvel pelo compartilhamento e envio dos dados base nacional.
1 - O que a avaliao externa? A avaliao externa de desempenho das equipes de sade e gesto da Ateno Bsica compe a 2 fase do ciclo do PMAQ. Nessa etapa, os entrevistadores iro realizar a verificao in loco de padres de acesso e qualidade alcanados pelas equipes e pela gesto por meio da aplicao de instrumentos especficos.

2 - Quem realiza a avaliao externa?
A avaliao externa ser realizada pelo DAB em parceria com Instituies de Ensino e Pesquisa (IEP) de todo o Pas, responsveis por selecionar e capacitar um grupo de supervisores e entrevistadores de campo.

3 - A avaliao externa agendada?
Para responder entrevista com a equipe participante do PMAQ, o supervisor/entrevistador deve fazer contato prvio com a gesto municipal, que, por sua vez, deve entrar em contato com a equipe.

4 - A avaliao externa obrigatria?
Ao contratualizar, o municpio assume que participar da avaliao externa, sem a necessidade de formalizar a solicitao, sendo esta fase obrigatria para a certificao no programa. Portanto, caso o gestor ou a equipe desista e se recuse a responder avaliao externa, devero assinar um termo de recusa no qual tomaro cincia da desclassificao da equipe no PMAQ.

5 - Quem poder responder avaliao externa?
Para o mdulo I e mdulo V, o entrevistador dever ser acompanhado por um profissional da equipe de Ateno Bsica e da equipe de Sade Bucal, respectivamente, que conhea a estrutura, equipamentos, materiais e insumos da unidade bsica de sade. Para responder ao mdulo II (entrevista com profissional da equipe de Ateno Bsica), o profissional dever ser o enfermeiro ou mdico e, para responder ao mdulo VI (entrevista com o profissional de sade bucal), o profissional dever ser o cirurgio-dentista, pois agrega o maior conhecimento sobre o processo de trabalho da equipe. No momento da avaliao externa, se o enfermeiro e mdico no estiver para responder entrevista, outro profissional de nvel superior da equipe poder ser entrevistado; assim como, na ausncia do cirurgio-dentista, outro profissional da equipe de Sade Bucal poder ser entrevistado. No entanto, a equipe ser prejudicada no componente da avaliao externa na certificao do programa. Para responder ao mdulo IV, dever ser um profissional do Nasf ( recomendado que tenha mais de um profissional do Nasf para responder s questes do instrumento), que agregue o maior conhecimento sobre o processo de trabalho da equipe. O mdulo III corresponde entrevista com o usurio na unidade bsica de sade e ser aplicado para quatro usurios (por equipe) presentes na unidade no dia da avaliao externa.

6 - O que perguntado durante a avaliao externa do PMAQ?
O instrumento de avaliao externa contempla elementos relacionados s caractersticas estruturais e de ambincia na unidade bsica de sade e disponibilidade de equipamentos, materiais, insumos e medicamentos que sero observadas pelo avaliador de qualidade, assim como elementos relacionados organizao do processo de trabalho que sero verificados mediante entrevista com profissionais de sade. Na entrevista com o usurio, as perguntas visam a conhecer a percepo dos usurios quanto aos servios de sade no que se refere ao seu acesso, utilizao e participao.

7 - Posso ter acesso aos instrumentos antes da avaliao externa?
Sim. As questes que compem o instrumento de avaliao externa guardam coerncia com os padres descritos no instrumento de autoavaliao (AMAQ). Esses documentos esto disponveis no site do Departamento de Ateno Bsica, veja os instrumentos do 3 ciclo.

8 - Qual o peso da avaliao externa na certificao?
Dentro da distribuio dos percentuais para a certificao das equipes, a avaliao externa representa 60% da nota final da certificao, sendo os outros 30% da avaliao dos indicadores contratualizados e 10% da implementao de processos autoavaliativos.

A transferncia dos recursos financeiros destinados execuo de aes em mbito da Ateno Bsica/Estratgia Sade da Famlia (ESF) realizada por meio de transferncia direta do Fundo Nacional de Sade (FNS) para os Fundos Municipais de Sade (FMS), em conta especfica, aberta exclusivamente para tanto (denominada FMS nome do municpio/PAB), de acordo com a normatizao geral de transferncias fundo a fundo.

1 - Como posso acompanhar os repasses dos recursos do PMAQ das equipes do meu municpio
Qualquer cidado() pode realizar a consulta do repasse dos recursos do PMAQ ao acessar o site do FNS http://www.fns.saude.gov.br ou pela Sala de Apoio Gesto Estratgica SAGE/MS http://189.28.128.178/sage .
Como realizar a consulta pela SAGE:
Selecione o menu Gesto/Financiamento; Transferncia Fundo a Fundo; Competncia. Em seguida, na aba lateral esquerda, preciso selecionar o estado e municpio a consultar. Aps o carregamento dos grficos, selecione o ano que deseja consultar na barra do grfico Ateno Bsica-Valor Bruto. Na nova janela que aberta, ao clicar no bloco Piso da Ateno Bsica Varivel, esto descritos os recursos do PMAQ.
A certificao do PMAQ realizada por equipe, contudo o repasse do Fundo Nacional de Sade para os Fundos Municipais de Sade efetivado com o valor total dos recursos das equipes do municpio. Ou seja, a partir da soma dos recursos pagos pelo desempenho de cada equipe do municpio. As equipes podem consultar o valor que pago pelo programa por meio da consulta s portarias de certificao do 1 e 2 ciclo. Para mais informaes, acesse as portarias do PMAQ: http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=legislacoes/pmaq

2 - Como o MS realizou o pagamento do PMAQ no 1 e 2 ciclo?
No 1 ciclo, as equipes que realizaram a adeso receberam os 20% pelo perodo de nov/11 a mar/12. A partir de abril de 2012 at setembro de 2013, elas passaram a receber conforme a sua certificao do 1 ciclo. J no 2 ciclo, as equipes que participavam do programa e recontratualizaram para o novo ciclo receberam at a competncia maio/14, conforme a classificao no 1 ciclo. Aquelas que aderiram somente ao 2 ciclo receberam da competncia maio/13 a maio/14 o valor de 20% da adeso. Nas duas situaes referidas, a partir da competncia junho/14, as equipes passaram a receber conforme o desempenho no 2 ciclo*.
*Para mais informaes, acesse os esclarecimentos do DAB:http://dab.saude.gov.br/portaldab/noticias.php?conteudo=_&cod=1963

IMPORTANTE: o pagamento do PMAQ realizado utilizando por referncia o Identificador Nacional de Equipes (INE) da equipe no momento da adeso/recontratualizao. Caso a gesto municipal realize alguma mudana no INE da equipe (alterao/excluso), ela passa a no ser localizada e tem o seu recurso do PMAQ suspenso.
3 - O valor a ser recebido no 3 ciclo ser o mesmo do segundo ciclo?

Todas as equipes que j participam do 2 ciclo do PMAQ e que tiverem a homologao de sua recontratualizao publicada continuaro recebendo o mesmo valor da certificao do 2 ciclo at a publicao da portaria de certificao do 3 ciclo, a qual ir estabelecer o novo recurso a ser repassado.

Quanto s novas equipes que tiverem sua adeso homologada, o municpio receber, mensalmente, 20% do Componente de Qualidade do Piso da Ateno Bsica Varivel (PAB Varivel), por equipe contratualizada, conforme as especificaes abaixo:
a. Ateno Bsica sem Sade Bucal R$ 1.700,00;
b. Ateno Bsica com Sade Bucal R$ 2.200,00;
c. Ncleo de Apoio Sade da Famlia Tipo I R$ 1.000,00;
d. Ncleo de Apoio Sade da Famlia Tipo II R$ 600,00;
e. Ncleo de Apoio Sade da Famlia Tipo III R$ 400,00.

Uma vez que a equipe seja certificada, o gestor municipal passar a receber os valores diferenciados do Componente de Qualidade do PAB Varivel, conforme o desempenho alcanado de suas equipes contratualizadas.
As equipes contratualizadas avaliadas conforme as regras descritas no Manual Instrutivo do PMAQ recebero as seguintes classificaes de desempenho: I timo; II Muito Bom; III Bom; IV Regular; e V Ruim.

Nos casos em que, no processo de certificao, a equipe seja classificada como insatisfatria ou desclassificada, o gestor municipal deixar de receber o valor de incentivo referente a esta equipe.
Para mais informaes, consulte o Manual Instrutivo do 3 Ciclo: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_pmaq.php?conteudo=3_ciclo

4 - Em que posso utilizar o recurso do PMAQ

Os recursos advindos do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Ateno Bsica (PMAQ-AB) fazem parte do Componente de Qualidade do Piso de Ateno Bsica Varivel (Portaria GM/MS n 1.645/2015). Dessa forma, a utilizao de recursos financeiros do PAB segue o que se encontra definido no pargrafo degundo do artigo 6 da Portaria n GM/MS 204, de 29/1/2007, e na Portaria n 2.488/2011 (Poltica Nacional de Ateno Bsica).

A referida Portaria n 204/2007 estabelece que a gesto municipal poder aplicar os recursos referente ao PAB Varivel para o custeio de despesas no mbito da Ateno Bsica. Para tanto, faz-se necessria a explicitao da aplicao dos gastos com a organizao da Ateno Bsica no Plano Municipal de Sade, que devidamente aprovado pelo respectivo Conselho de Sade e atualizado a cada ano. Com efeito, caso as despesas de contratao demandadas no se dirijam para fins diretamente vinculados Ateno Bsica no municpio e no obedeam s diretrizes constantes do Plano Municipal de Sade voltado Ateno Bsica, o uso dos recursos ser considerado irregular.

Nos casos em que a leitura das portarias citadas no for suficiente para o esclarecimento quanto utilizao dos recursos do PMAQ, o Ministrio da Sade recomenda ao gestor municipal realizar consulta oficial ao respectivo Tribunal de Contas Estadual. Para mais informaes, acesse os informes/legislaes: http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=legislacoes/pmaq

5 - Os recursos do PMAQ podem ser utilizados para gratificao/remunerao por desempenho dos profissionais da AB?

Um dos elementos centrais do PMAQ desenvolver uma cultura de negociao e contratualizao que implique a gesto dos recursos em funo dos compromissos e resultados pactuados e alcanados. Dessa forma, o programa institui novos mecanismos de financiamento da AB mediante a contratualizao de compromissos por parte das equipes, da gesto municipal e estadual e a vinculao das transferncias de recursos segundo o desempenho das equipes. Busca-se, com isso, reconhecer os esforos da gesto municipal e dos trabalhadores da AB que procuram desenvolver aes que aumentam o acesso e a qualidade da ateno ofertada populao.

Com base nas informaes apresentadas quanto utilizao dos recursos do PMAQ que faz parte do bloco do Piso da Ateno Bsica Varivel, a deciso sobre o destino dos recursos provenientes do PMAQ para a melhoria do acesso e da qualidade da Ateno Bsica no municpio de responsabilidade e autonomia da gesto municipal.

Sendo assim, cabe ao gestor avaliar se com o recurso do PMAQ ser implantado o pagamento por desempenho para os profissionais da Ateno Bsica. Para a realizao do pagamento/incentivo por desempenho, o municpio precisa estabelecer em lei ou decreto municipal quais profissionais sero beneficiados, assim como o valor a ser pago e sua periodicidade, respeitando as normas acima e a Portaria n 1.645/2015 e alteraes posteriores. Dessa forma, a pactuao sobre a implantao do pagamento por desempenho para as equipes, utilizando os recursos do PMAQ, deve ser realizada entre os profissionais da Ateno Bsica e a gesto municipal.

Para mais informaes sobre pagamento por desempenho, acesse o Portal do Conhecimento:
http://dab.saude.gov.br/portaldab/portaldoconhecimento.php