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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)



PMAQ-CEO

Instituído por meio da Portaria GM nº 261, de 21/02/13 o PMAQ-CEO é o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas, que será realizado dentro dos moldes do PMAQ-AB. O programa avaliará o desempenho dos CEO, e irá repassar mais recursos para os serviços que cumprirem os padrões de qualidade pactuados.

O programa é composto pelas seguintes fases: 1) Adesão e Contratualização; 2) Desenvolvimento; 3) Avaliação Externa e 4) Recontratualização. A Adesão ao programa será voluntária para todos os 951 CEOs em funcionamento no Brasil.

A fase de adesão começa em fevereiro e irá até março de 2013. Realizada a adesão e a contratualização o CEO já passa a receber 20% do incentivo do PMAQ-CEO. Os CEOs aderidos a este programa serão monitorados por meio de indicadores de produção, de gestão, de processo de trabalho e satisfação do usuário, de acordo com o tipo de CEO (I, II ou III).

Após a Avaliação Externa, o CEO poderá perder os 20% do incentivo do PMAQ- CEO, manter os 20%, ou ampliar para 60% ou para 100%. Os valores de incentivo do PMAQ-CEO serão publicados em portaria específica.





Indicadores dos CEOs
Indicadores Natureza do Uso Parâmetros Mínimos
Desempenho Monitoramento
1. Procedimentos básicos realizados em pessoas com necessidades especiais no mês X Tipo I: 80; Tipo II: 110; e Tipo III: 190
2. Procedimentos de periodontia no mês X Tipo I: 60; Tipo II: 90; e Tipo III: 150
3. Procedimentos de endodontia no mês X Tipo I: 35; Tipo II: 60; e Tipo III: 95
4. Procedimentos de cirurgia oral no mês X Tipo I: 80; Tipo II: 90; e Tipo III: 170
5. Procedimentos de endodontia em dentes permanentes com 3 ou mais raízes no mês X Tipo I: 7; Tipo II: 12; e Tipo III: 19
6. Procedimentos restauradores realizados em pessoas com necessidades especiais no mês X Tipo I: 40; Tipo II: 55; e Tipo III: 95
7. Proporção de exodontias em relação aos procedimentos clínicos odontológicos individuais em pessoas com necessidades especiais X


Fase 1 – Adesão e Contratualização

1) Adesão realizada de 18/03/13 a 30/03/13

2) Contratualização realizada de 15/04/13 a 30/06/13
Documento – Manual Instrutivo

Fase 2 – Desenvolvimento, está organizada em quatro dimensões:

1) Autoavaliação;
Documento – AMAQ CEO
2) Monitoramento;
3) Educação Permanente; e
4) Apoio Institucional

Fase 3 - Avaliação Externa
Documento – Em breve

Fase 4 – Recontratualização