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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Promoo da Sade e da Alimentao Adequada e Saudvel



Controle e Regulao dos Alimentos


O controle e regulao dos alimentos contemplam uma srie de aes que buscam garantir a promoo da alimentao adequada e saudvel e a proteo sade da populao, dos pontos de vista sanitrio, biolgico, tecnolgico e nutricional, respeitando sempre o direito de escolha individual.

Nas vertentes de atuao do Ministrio da Sade referentes promoo da alimentao saudvel so includas medidas de apoio e incentivo, com o objetivo de favorecer a escolha decisria de grupos e indivduos. As medidas de regulao so as aes que impedem que haja exposio da populao a fatores e situaes que estimulem prticas no saudveis, como a regulamentao da venda e propaganda de alimentos nas cantinas escolares; de publicidade dirigida ao pblico infantil e de rotulagem de produtos dirigidos a lactentes. J as medidas de controle so aquelas que buscam facilitar a adeso a prticas saudveis por indivduos e coletividades, deixando-os informados e motivados, como a rotulagem nutricional, programas de alimentao institucional, cantinas saudveis nas escolas e ambiente de trabalho e espaos que favoream a amamentao.

Devido complexidade do processo de produo, distribuio e comercializao de alimentos e ao novo padro globalizado de alimentao, muitos elementos devem ser considerados na elaborao de polticas que garantam os direitos e a segurana da populao. Conhea algumas das aes desenvolvidas pela CGAN, em parceria com outras entidades nacionais e internacionais, no mbito da regulao e controle de alimentos: