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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Promoo da Sade e da Alimentao Adequada e Saudvel



Mercosul e Codex Alimentarius


O Brasil membro integrante do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) linha de cooperao internacional , que apresenta polticas regionais de regulamentao, com o objetivo de determinar prticas equitativas de comrcio para os produtos alimentcios. Essas normas so determinadas por meio de debate amplo entre os pases membros, a fim de estabelecer a livre circulao de alimentos seguros e saudveis, adaptadas s polticas e aos programas pblicos de cada pas.

Na mesma linha de cooperao internacional, o Codex Alimentarius um programa conjunto da Organizao das Naes Unidas para Agricultura e Alimentao/Organizao Mundial da Sade (FAO/OMS) criado em 1963 para desenvolver padres e manuais e normas de regulao de alimentos, que contribui, por meio de suas normas, diretrizes e cdigos de prticas alimentares internacionais, para a inocuidade, segurana e qualidade no comrcio internacional de alimentos. O objetivo a proteo da sade do consumidor, fixando, para tanto, diretrizes relativas ao plantio, produo e comercializao de alimentos, que devem servir de orientao para os pases membros, entre eles o Brasil. As atividades do Codex so divididas por comits de assuntos especficos.

A participao do Brasil no Codex essencial para que o pas expresse e defenda suas propostas nos padres internacionais de alimentos que tero impacto no mercado interno e externo. Nesse sentido, os grupos tcnicos tm por tarefa subsidiar a posio brasileira que ser discutida nos respectivos comits do Codex e so compostos por representantes de entidades pblicas e privadas que tenham relao com os respectivos assuntos.

Saiba mais sobre este assunto acessando:
Codex Alimentarius
Codex Alimentarius do Brasil
ANVISA