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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Promoo da Sade e da Alimentao Adequada e Saudvel



Publicidade de Alimentos


O Estado brasileiro responsvel por favorecer a criao de ambientes propcios promoo da sade. A escolha por alimentos saudveis depende de sua disponibilidade e acessibilidade e, por isso, h a obrigao de proteger a sade da populao, a partir da regulao das atividades de terceiros, a fim de evitar a interferncia nos direitos de outras pessoas alimentao e sade adequadas.

O processo de regulao da publicidade e propaganda de alimentos busca aliar o direito informao com a proteo do consumidor de prticas abusivas. A grande maioria dos comerciais veiculados na televiso brasileira relacionada aos alimentos de baixo ou nenhum valor nutricional, ricos em sdio, gorduras e acar e destinados prioritariamente s crianas e adolescentes, que formam um pblico mais vulnervel. Cria-se, portanto, um ambiente obesognico, que atua diretamente contra o direito a uma alimentao adequada e favorvel sade nutricional e ao bem-estar das crianas.

Num cenrio de crescente prevalncia de sobrepeso e obesidade em todas as faixas etrias e de renda do Pas, fundamental que haja medidas de monitoramento e fiscalizao da ofensiva comercial, que muitas vezes vo contra o processo de promoo da sade e garantia da alimentao adequada e saudvel.

A regulao da publicidade de alimentos faz parte do Plano de Aes Estratgicas para o Enfrentamento das Doenas Crnicas No Transmissveis no Brasil 2011-2022, assim como da Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio.

A CGAN apoia o aprofundamento do dilogo com o setor das empresas de alimentao e as indstrias dos meios de comunicao e marketing, com o objetivo de mudar progressivamente a demanda e eliminar a promoo de produtos alimentcios e de bebidas que contribuem para dietas que levam m sade na infncia e na adolescncia e a perspectivas de morte precoce e/ou a anos de vida incapacitantes na idade adulta.

A regulamentao da publicidade de propagandas tem como base a promoo da sade e a preveno de doenas, a partir da concretizao do direito humano alimentao adequada e ao mais alto padro de sade possvel, o respeito aos direitos da criana e adolescente, e o alcance da segurana alimentar e nutricional.

Confira nos tpicos abaixo algumas das aes intersetoriais que a CGAN realiza diante da publicidade de alimentos: