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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Promoo da Sade e da Alimentao Adequada e Saudvel



Rotulagem Nutricional


Os rtulos so elementos essenciais para os consumidores, por isso as informaes devem ser objetivas e precisas para que possam orientar a escolha por alimentos seguros e saudveis na hora da compra. Entre os dispositivos legais vigentes no Pas, a RDC n 256/2002 probe a utilizao de qualquer tipo de informao ou figura que possa levar o consumidor ao engano, como expresses em outros idiomas e mensagens tendenciosas. O repasse de informaes incorretas pode gerar confuso, principalmente no que tange informao nutricional complementar e s normas sobre alimentos para fins especiais.

A rotulagem nutricional tornou-se obrigatria desde 2001 por resoluo publicada pela Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa), mas esse regulamento necessita de revises e atualizaes. Em 2003, a rotulagem nutricional de alimentos processados foi harmonizada pelos pases membros do Mercosul com a obrigatoriedade da informao do teor de sdio, gorduras saturadas e gorduras trans, hoje internalizada ao ordenamento jurdico nacional por meio das Resolues n 359 e n 360, de 23 de dezembro de 2003.

No Brasil, a Anvisa o rgo responsvel por fiscalizar a produo e a comercializao dos alimentos, alm de normatizar a sua rotulagem. O processo de fiscalizao busca garantir informaes corretas e compreensveis, em linguagem menos tcnica e mais acessvel ao consumidor.

Divulgar as informaes e seu correto significado um importante papel a ser desenvolvido pelos profissionais de sade. O uso do rtulo precisa ser incentivado como instrumento de orientao e capacitao pelos diversos segmentos da populao, aumentando seu potencial de proteo e promoo da sade.

Para auxiliar os consumidores a interpretarem os rtulos nutricionais, a Anvisa publicou o manual de orientaes aos consumidores educao para o consumo saudvel. Clique aqui e confira o material:

Entre no site da ANVISA e conhea mais sobre o funcionamento de controle e regulao das rotulagens.