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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde


O Requalifica UBS é uma das estratégias do Ministério da Saúde para a estruturação e o fortalecimento da Atenção Básica. Por meio do programa, o MS propõe uma estrutura física das unidades básicas de saúde - acolhedoras e dentro dos melhores padrões de qualidade - que facilite a mudança das práticas das equipes de Saúde.

Instituído em 2011, o programa tem como objetivo criar incentivo financeiro para a reforma, ampliação e construção de UBS, provendo condições adequadas para o trabalho em saúde, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica. Envolve também ações que visam à informatização dos serviços e a qualificação da atenção à saúde desenvolvida pelos profissionais da equipe.

Tanto a adesão ao programa quanto o registro do andamento das obras são realizados pelo SISMOB (Sistema de Monitoramento de Obras), ferramenta que possibilita ao gestor maior controle sobre o andamento das obras e, com os registros em dia, garante a continuidade dos repasses realizados pelo Ministério da Saúde.

Legislação específica:
- Portaria nº 341, de 4 de março de 2013 - Reforma
- Portaria nº 340, de 4 de março de 2013 - Construção
- Portaria nº 339, de 4 de março de 2013 - Ampliação
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Fale Conosco:
Telefones: (61) 3315-9054 / 9035 / 9023 / 9061 / 9066 / 5907 / 9037
E-mail: qualificaubs@saude.gov.br

E-mail p/ dúvidas sobre os projetos padronizados:
plantarequalificaubs@saude.gov.br

Materiais de Apoio:
Documentos Documentos

Projetos Padronizados:
Página web Notícia Anvisa Documento PDF Ofício Anvisa
Documento PDFRegistro de Responsabilidade Técnica -(RRT)
Documentos Projeto Padronizado UBS I
Documentos Projeto Padronizado UBS II
Documentos Projeto Padronizado UBS III
Documentos Projeto Padronizado UBS IV

Acesse o sistema:
Sistema de Monitoramento de Obras - Clique aqui