Aumentar a fonte do texto Normalizar a fonte do texto Diminuir a fonte do texto    facebook   youtube   
Aumentar a fonte do texto Normalizar a fonte do texto Diminuir a fonte do texto   
  
Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Unidades Bsicas de Sade Fluviais (UBSF)



As Unidades Bsicas de Sade Fluviais (UBSF) so embarcaes que comportam Equipes de Sade da Famlia Fluviais (ESFF), providas com a ambincia, mobilirio e equipamentos necessrios para atender populao ribeirinha da Amaznia Legal (Acre, Amap, Amazonas, Mato Grosso, Par, Rondnia, Roraima, Tocantins e parte do Maranho) e Pantanal Sul Mato-Grossense. Elas buscam responder s especificidades dessas regies, garantindo o cuidado s suas populaes como previsto na Poltica Nacional de Ateno Bsica (PNAB).
A UBSF deve ter, minimamente:
  • Consultrio mdico;
  • Consultrio de enfermagem
  • Consultrio odontolgico;
  • Ambiente para armazenamento e dispensao de medicamentos;
  • Laboratrio; .
  • Sala de vacina;
  • Banheiros;
  • Expurgo;
  • Cabines com leitos em nmero suficiente para toda a equipe;
  • Cozinha;
  • Sala de procedimentos e
  • Identificao segundo padres visuais da Sade da Famlia, estabelecidos nacionalmente.

Clicando na imagem a seguir, possvel visualizar a oferta de projeto naval, oportunizada pelo Departamento de Ateno Bsica, que contm a ambincia mnima citada acima. Caso o municpio opte por utiliz-lo, dever se atentar para a necessidade ou no de realizar adequaes no casco (a depender da largura e profundidade dos rios).
As UBSF devero estar equipadas conforme a Relao Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiveis pelo SUS (RENEM),neste link. Quando estiver l, clicar em: Planilha Completa de Equipamentos > Tipo de Servio > Unidade de Sade da Famlia.
As UBSF funcionam 20 dias por ms em rea delimitada para atuao, compreendendo o deslocamento fluvial at as comunidades e o atendimento direto populao ribeirinha. Nos outros dias, a embarcao pode ficar ancorada em solo, na sede do municpio, para que as Equipes de Sade da Famlia Fluvial (ESFF) possam fazer atividades de planejamento e educao permanente junto a outros profissionais.
A equipe que atua na embarcao (UBSF) composta, minimamente, por um mdico, um enfermeiro, um tcnico de sade bucal e um bioqumico ou tcnico de laboratrio. Para garantir a maior qualidade do cuidado e resolutividade, considerando a especificidade territorial da populao ribeirinha que a torna singular, o municpio pode solicitar a ampliao da equipe com profissionais. Alm disso, h a possibilidade de solicitar custeio para apoio logstico (unidade de apoio/satlites e embarcaes de pequeno porte para transporte exclusivo de profissionais), conforme figura ao lado
Profissionais N mximo de cada categoria Valor do incentivo federal unitrio
ACS 24 R$ 1.014,00
Microscopistas 12 R$ 1.014,00
Aux. Ou tcnico de enf. 11 R$ 1.500,00
Tcnico em sade bucal 1 R$ 1.500,00
Profissional de nvel superior dentre enfermeiros e/ou previstos na relao de profisses NASF 2 R$ 2.500,00
Os municpios com interesse em solicitar o recebimento do incentivo financeiro para construo de UBSF devem verificar, junto ao Ministrio da Sade, a previso de abertura de cadastro de propostas para programa, emendas parlamentares ou convnios.
Quando a UBSF construda estiver apta para funcionamento, o gestor dever solicitar o credenciamento da mesma para recebimento de custeio mensal, conforme passo a passo abaixo. Ressaltando que, caso o municpio j possua embarcao prpria dentro dos padres de ambincia mnima e equipamentos informados acima, tambm poder solicitar o custeio mensal para a referida embarcao.
Passo 1 Elaborao pelo municpio do projeto de implantao da equipe de Sade da Famlia Fluvial (ESFF), com os planos da embarcao e fotos dos ambientes internos e externos, obedecendo-se a estrutura fsica mnima e os equipamentos exigidos pela Portaria n 2.436/GM/MS de 2017, apresentando:
  1. Territrio a ser coberto, com estimativa da populao residente e os rios do circuito de deslocamento;
  2. Listagem com o nmero de profissionais em quantitativo compatvel com sua capacidade de atuao, apresentando a localidade de sua responsabilidade e estimativa de pessoas cobertas pela sua atuao;
  3. Programao de viagens/ano com itinerrio das comunidades atendidas, considerando o retorno da equipe de Sade da Famlia Fluvial, ao menos, a cada 60 dias, conforme previsto na Portaria n 2.436/ 2017;
  4. Circuito de deslocamento da unidade, especificando comunidades ribeirinhas a serem atendidas e os rios os quais a UBSF percorrer;
  5. Proposta de fluxo dos usurios para garantia de referncia aos servios de sade, detalhando, principalmente, como ser garantido atendimento de urgncia (disponibilidade de ambulanchas para atendimento s comunidades ribeirinhas);
  6. Descrio da organizao das aes da equipe, a fim de garantir a continuidade do atendimento da populao, como o pr-natal e a puericultura, dentro dos padres mnimos recomendados;
  7. Descrio de como a gesto municipal apoiar a ESFF no acompanhamento dos principais indicadores da Ateno Bsica e na qualificao do trabalho das equipes;
  8. Estrutura fsica e equipamentos que estaro disponveis na Unidade Bsica de Sade Fluvial;
  9. Nos arranjos em que a ESFF contar com Unidades de Sade de Apoio para o atendimento, relao da quantidade e as comunidades em que esto localizadas no cadastro do Estabelecimento de Sade de Ateno Bsica a qual esta equipe est vinculada no SCNES;
  10. Nos arranjos em que a ESFF contar com embarcaes de pequeno porte exclusivas para o deslocamento das equipes, relao da quantidade e seus respectivos nmeros, no cadastro do Estabelecimento de Sade de Ateno Bsica a qual esta equipe est vinculada no SCNES;
  11. No caso de a Unidade de Sade da Famlia Fluvial atender mais de um municpio, indicar o municpio-sede que receber os recursos federais.

Passo 2 Este projeto dever ser aprovado pelo Conselho Municipal de Sade e pela Comisso Intergestores Bipartite (CIB) ou, se houver, pela Comisso Intergestores Regional (CIR), e enviado para a Secretaria Estadual de Sade (SES).

Passo 3 A SES envia a resoluo CIB e a documentao solicitada para o Ministrio da Sade para a anlise do DAB:
  • Resoluo CIB;
  • Projeto de implantao com planos e fotos da embarcao;
  • Ttulo de Inscrio de Embarcao, expedido pela autoridade martima competente (Capitania dos Portos);
  • Certificado de Segurana da Navegao, em consonncia com as Normas da Autoridade Martima para Embarcaes Empregadas na Navegao Interior (NORMAM-02).

Passo 4 O MS publica a portaria de credenciamento da UBSF.
O valor do incentivo mensal de custeio para as Unidades Bsicas de Sade Fluviais (UBSF) ser repassado do Fundo Nacional de Sade aos Fundos Municipais de Sade, independentemente do nmero de equipes. Segue abaixo o valor de custeio de cada UBSF:
  1. R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para as ESFF sem profissionais de sade bucal;
  2. R$ 70.000,00 (setenta mil reais) por ESFF de municpios com profissionais mdicos integrantes de Programa de Valorizao do Profissional da Ateno Bsica (PROVAB) e Programa Mais Mdicos;
  3. R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para ESFF com profissionais de sade bucal; e
  4. R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por ESFF com equipe de Sade Bucal de municpios com profissionais mdicos integrantes de Programa de Valorizao do Profissional da Ateno Bsica (PROVAB) e Programa Mais Mdicos.

Portaria de Consolidao N 1, de 28 de setembro de 2017, que dispe sobre a Consolidao das normas sobre os direitos e deveres dos usurios da sade, a organizao e o funcionamento do Sistema nico de Sade. Poltica Nacional de Ateno Bsica (PNAB), disposta no Anexo XXII; captulo II Das Equipes de Sade da Famlia; Seo III Das Equipes de Sade da Famlia Ribeirinha e Fluvial dos Municpios da Amaznia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense e Seo IV Das Unidades Bsicas de Sade Fluviais.
Cruzeiro do Sul/AC, Santarm/PA, Borba/AM, Manaus/AM e Manicor/AM