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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF)





As Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) são embarcações que comportam uma ou mais equipes de Saúde da Família Fluvial, equipadas com os materiais necessários para atender à população ribeirinha da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão) e Pantanal Sul Mato-Grossense. As UBSF são parte da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e buscam responder às especificidades dessas regiões, garantindo o cuidado às suas populações.

No período de 2013-2014 serão financiados mais 36 projetos de Unidades Básicas de Saúde Fluviais, agora por meio de uma nova forma de repasse: transferência Fundo a Fundo, conforme a Portaria 290/2013. No total, serão financiadas 64 embarcações, sendo que 13 municípios já foram contemplados em 2011 e 15 municípios em 2012. Até o momento, uma embarcação foi inaugurada no município de Borba (AM) e os demais 27 projetos estão em curso.

Os municípios que quiserem pleitear habilitação para recebimento do incentivo financeiro devem acessar o SISMOB e elaborar uma pré-proposta. O sistema já está disponível e poderá ser acessado até o dia 03 de julho de 2013. No cadastramento da pré-proposta, os municípios podem optar pelo projeto de referência disponibilizado pelo Ministério da Saúde, fazer adequações no projeto de referência ou elaborar projeto próprio. Nos últimos dois casos, os projetos devem ser respectivamente, validados ou assinados por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e passarão por análise do Departamento de Atenção Básica (DAB/MS).


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As embarcações devem funcionar, no mínimo, 20 dias por mês, em área delimitada para atuação, compreendendo o deslocamento fluvial até as comunidades e o atendimento direto à população ribeirinha. Quanto à estrutura física mínima, cada UBSF deve conter: consultórios médico, de enfermagem e odontológico; ambiente para armazenamento e dispensação de medicamentos; laboratório; sala de vacina; banheiros; expurgo; cabines com leitos em número suficiente para toda a equipe; cozinha; sala de procedimentos; identificação segundo padrões visuais da Saúde da Família, estabelecidos nacionalmente.