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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Vigilncia Alimentar e Nutricional





Incentivo para a Estruturao da Vigilncia Alimentar e Nutricional


A Portaria n 2975 de 14 de dezembro de 2011 institui o apoio financeiro para a estruturao da Vigilncia Alimentar e Nutricional (VAN) nos municpios e Distrito Federal, com foco nos polos do Programa Academia da Sade e Unidades Bsicas de Sade (UBS) com Equipes de Ateno Bsica (EAB) com adeso ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ-AB) homologada, por meio da aquisio de equipamentos antropomtricos adequados.

O incentivo financeiro repassado na modalidade fundo a fundo, em parcela nica anual, contemplando:

- Polos do Programa Academia da Sade j construdos e em funcionamento, que foram contemplados com incentivo para custeio das aes de promoo da sade; e

- UBS dos municpios com EAB com adeso ao PMAQ, a partir do estrato 1, em seguida do estrato 2 e assim sucessivamente at atingir o limite de recurso oramentrio disponvel em cada ano. Lembrando que o PMAQ-AB classifica os municpios em 6 estratos.

Os municpios no necessitam enviar projeto ou se cadastrar, basta que atendam aos critrios estabelecidos pela portaria em vigncia da seguinte maneira:

- R$1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos reais) por cada polo do Programa Academia da Sade contemplado com custeio para aes de promoo da sade;

- R$ 3.000,00 (Trs Mil reais) por Unidade Bsica de Sade que possua equipe (s) de Ateno Bsica com adeso ao PMAQ - AB homologada, respeitando-se o critrio da estratificao definido pelo PMAQ-AB. (A adeso ao PMAQ feita por equipe de Ateno Bsica. J o repasse de recurso para VAN feito por Unidade Bsica de Sade, independente do nmero de equipes que esta unidade tenha, mas desde que tenha ao menos 1 equipe com adeso ao PMAQ homologada - publicada em portaria. Existem municpios que inscreveram equipes de AB para adeso ao PMAQ, mas que esta ainda no foi homologada).

O recurso para a UBS maior para proporcionar a compra de equipamentos adequados para indivduos menores de dois anos (balana peditrica e estadimetro infantil) e maiores de dois anos (balana e estadimetro). O recurso para o polo do Programa Academia da Sade menor porque visa a aquisio de equipamentos antropomtricos apenas para o pblico maior de dois anos.

Cada polo do Programa Academia da Sade e cada UBS sero contemplados uma nica vez. Assim, os municpios contemplados podero receber novo recurso nos prximos anos desde que tenham novos polos do Programa Academia da Sade contemplados para custeio das aes de promoo da sade e novas Unidades Bsicas de Sade com equipes de Ateno Bsica com adeso ao PMAQ-AB homologada, respeitando-se a disponibilidade de recurso oramentrio anual destinado para a estruturao da VAN.

Est disponvel o material que sintetiza a descrio de equipamentos antropomtricos que podem ser utilizados nos servios de sade e recomendados para a aquisio pelos municpios contemplados com o incentivo para a estruturao da VAN:

» Manual Orientador para Aquisição de Equipamentos Antropométricos

Consulte as portarias para identificar os municpios contemplados com o incentivo financeiro para a estruturao da VAN:

- Portaria N 2.268,de 16 de outubro de 2014
- Portaria N 2.883, de 26 de novembro de 2014
- Portaria 2.392, de 19 de outubro de 2012
- Portaria 2.388, de 19 de outubro de 2012
- Portaria 2975, de 14 de dezembro de 2011
- Portaria 3.156, de 27 de dezembro de 2011
- Portaria 3.157, de 27 de dezembro de 2011


Materiais de Apoio:
- Sumrio Executivo da Agenda de Pesquisas em Alimentao e Nutrio
- Marco de Referncia da Vigilncia Alimentar e Nutricional na Ateno Bsica
- Orientaes para Avaliao de Marcadores de Consumo Alimentar na Ateno Bsica
- Protocolos do sisvan
- Orientaes para coleta de dados antropomtricos
- Manual orientador para aquisio de equipamentos antropomtricos

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