Edição nº 28 - 10/10/2012

 
 

Benefício do Programa Bolsa Família pode ser cancelado para quem não está com a agenda de saúde em dia

Benefício do Programa Bolsa Família pode ser cancelado para quem não está com a agenda de saúde em dia No mês de setembro, 26.008 famílias tiveram efeito no benefício do PBF em decorrência de não estarem com a agenda de saúde em dia. Dentre estas, destacam-se 707 famílias que estão em segunda suspensão e 277 que tiveram seu benefício cancelado. E crítica a situação e demanda mais atenção do serviço de saúde. Veja aqui o número de famílias em descumprimento no seu município.

Existe a possibilidade da família entrar com recurso em relação aos efeitos, para possibilitar a manutenção do recebimento do benefício. O recurso deve ser utilizado caso a família não concorde com o efeito recebido – por que está em cumprimento com as condicionalidades, não tenha sido ofertado o serviço necessário ao seu cumprimento pelo poder público ou não ter cumprido por alguma situação de vulnerabilidade social. O pedido de recurso deve ser realizado junto à gestão municipal do PBF (área de assistência social), que será avaliado. ATENÇÃO, o prazo para entrar com recurso relativo à repercussão em setembro encerra-se no dia 31 de outubro.

O objetivo das condicionalidades de saúde do PBF é garantir às famílias beneficiárias o direito de acesso às ações de imunização e vigilância nutricional de crianças menores de sete anos e ao pré-natal das gestantes. Deste modo, a oferta desses serviços é responsabilidade compartilhada entre as três esferas de gestão do SUS, de maneira a garantir o cumprimento da agenda de saúde no âmbito do PBF.

As famílias que descumprem com as condicionalidades (Saúde, Educação ou Assistência Social) ficam sujeitas a efeitos gradativos no seu benefício, conforme estabelecido pela Portaria GM/MDS nº 321/2008, a saber:

Descumprimento Efeito Situação do benefício financeiro
1º Registro Advertência A família continua recebendo o benefício normalmente
2º Registro Bloqueio (30 dias) Uma parcela do benefício fica retida por 30 dias. Após, a família volta a receber normalmente e pode sacar a parcela bloqueada
3º Registro
4º Registro
1ª Suspensão (60 dias)
2ª Suspensão (60 dias)
Duas parcelas não são pagas. Após esse período, a família volta a receber o benefício normalmente, mas as duas parcelas suspensas não são pagas.
5º Registro Cancelamento Não é possível sacar as parcelas anteriores; A família é desligada do PBF.

As famílias que se encontram em descumprimento das condicionalidades estão em uma situação de maior vulnerabilidade social e por isso merecem uma atenção ampliada do poder público. Assim, a aplicação desses efeitos tem como objetivo principal identificar os motivos do descumprimento e possibilitar ações específicas às famílias nesta situação.

Portanto, é de suma importância que os profissionais de saúde envolvidos no acompanhamento das condicionalidades identifiquem quais as famílias encontram-se em descumprimento com vistas a possibilitar a oferta de serviços e possibilitar manutenção do recebimento do benefício às famílias.

Para mais informações entre em contato pelo e-mail bfasaude@saude.gov.br.