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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Sobre o DAB

O Departamento de Ateno Bsica (DAB) integra a Secretaria de Ateno Sade e tem atribuies e competncias definidas pelo Decreto 7530/2011, que estabelece a estrutura regimental do Ministrio da Sade, e tambm pela Portaria 2488/2011, que aprovou a Poltica Nacional de Ateno Bsica. Entre as suas principais funes, esto:

  • a) Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, com as entidades representantes dos Secretrios Estaduais de Sade (CONASS) e das Secretarias Municipais de Sade (CONASEMS), as diretrizes da Poltica Nacional de Ateno Bsica, observando os princpios e diretrizes do SUS;
  • b) Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Ateno Bsica;
  • c) Estabelecer as diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos tcnicos e pedaggicos que facilitem o processo de gesto, de formao e educao permanente dos gestores e profissionais da Ateno Bsica;
  • d) Desenvolver estratgias de articulao com as gestes estaduais e municipais do SUS com vistas institucionalizao da avaliao e qualificao da Ateno Bsica;
  • e) Prestar cooperao tcnica a Estados, a Municpios e ao Distrito Federal na organizao, qualificao e de consolidao da Ateno Bsica;
  • f) Articular com o Ministrio da Educao estratgias de induo s mudanas curriculares nos cursos de graduao e ps-graduao na rea da sade visando formao de profissionais e gestores com perfil adequado Ateno Bsica.

O Departamento tambm normatiza e coordena a implantao de polticas e programas estratgicos no mbito do Ministrio da Sade, entre elas: a Estratgia Sade da Famlia (que compe a Poltica Nacional de Ateno Bsica); Brasil Sorridente (Poltica Nacional de Sade Bucal); Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio; Poltica Nacional de Prticas Integrativas e Complementares; Programa de Requalificao das Unidades Bsicas de Sade; Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade na Ateno Bsica (PMAQ-AB); Programa Telessade Brasil Redes; Equipes de Consultrios na Rua e o Programa Sade na Escola (PSE). Para alm, o DAB tem responsabilidade direta com grande parte das aes do Programa Brasil Carinhoso.

Para realizar todas essas aes que compem o conjunto de iniciativas do Departamento, ele conta com sete (7) coordenaes, conforme fluxo abaixo (hoje, com exceo da CGAD):

Organograma do Departamento



Saiba Mais
1 - Decreto n 7.530, de 21 de julho de 2011. » Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comisso e das Funes Gratificadas do Ministrio da Sade

2 - Portaria n 2488, de 24 de outubro de 2011. » Aprova a Poltica Nacional de Ateno Bsica, estabelecendo a reviso de diretrizes e normas para a organizao da Ateno Bsica, para a Estratgia Sade da Famlia (ESF) e o Programa de Agentes Comunitrios de Sade (PACS).
Fale Conosco:
Email: dab@saude.gov.br

Departamento de Ateno Bsica - DAB
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70.070-600 Braslia - DF

Lista de contatos do DAB