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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Sobre o DAB

O Departamento de Atenção Básica (DAB) integra a Secretaria de Atenção à Saúde e tem atribuições e competências definidas pelo Decreto 7530/2011, que estabelece a estrutura regimental do Ministério da Saúde, e também pela Portaria 2488/2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica. Entre as suas principais funções, estão:

  • a) Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, com as entidades representantes dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, observando os princípios e diretrizes do SUS;
  • b) Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica;
  • c) Estabelecer as diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, de formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica;
  • d) Desenvolver estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica;
  • e) Prestar cooperação técnica a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal na organização, qualificação e de consolidação da Atenção Básica;
  • f) Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.

O Departamento também normatiza e coordena a implantação de políticas e programas estratégicos no âmbito do Ministério da Saúde, entre elas: a Estratégia Saúde da Família (que compõe a Política Nacional de Atenção Básica); Brasil Sorridente (Política Nacional de Saúde Bucal); Política Nacional de Alimentação e Nutrição; Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares; Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde; Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB); Programa Telessaúde Brasil Redes; Equipes de Consultórios na Rua e o Programa Saúde na Escola (PSE). Para além, o DAB tem responsabilidade direta com grande parte das ações do Programa Brasil Carinhoso.

Para realizar todas essas ações que compõem o conjunto de iniciativas do Departamento, ele conta com sete (7) coordenações, conforme fluxo abaixo (hoje, com exceção da CGAD):

Organograma do Departamento



Saiba Mais
1 - Decreto nº 7.530, de 21 de julho de 2011. » Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde

2 - Portaria nº 2488, de 24 de outubro de 2011. » Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Fale Conosco:
Email: dab@saude.gov.br

Departamento de Atenção Básica - DAB
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Lista de contatos do DAB