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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Sobre o DAB

O Departamento de Atenção Básica (DAB) integra a Secretaria de Atenção à Saúde, as atribuições e competências do DAB são definidas pelo Decreto 7530/2011 que estabeleceu a estrutura regimental do Ministério da Saúde e pela Portaria 2488/2011 que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, entre as suas principais funções, destacamos:

     a) Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, com as entidades representantes dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, observando os princípios e diretrizes do SUS;

     b) Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica;

    c) Estabelecer as diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, de formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica;

    d) Desenvolver estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica;

     e) Prestar cooperação técnica a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal na organização, qualificação e de consolidação da Atenção Básica;

    f) Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.

Além disso, normatiza e coordenada à implantação de políticas e programas estratégicos no âmbito do Ministério da Saúde, ressaltamos os de maior revelo: Estratégia Saúde da Família (que compõe a Política Nacional de Atenção Básica), Brasil Sorridente (Política Nacional de Saúde Bucal); Melhor em Casa (Serviço de Atenção Domiciliar); Política Nacional de Alimentação e Nutrição; Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares; Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde; Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB); Programa Telessaúde Brasil Redes; Equipes de Consultórios na Rua; Programa Saúde na Escola (PSE); Projeto de Expansão e Consolidação da Estratégia Saúde da Família (PROESF). Tem também responsabilidade direta de grande parte das ações do Programa Brasil Carinhoso e da organização e implementação das Redes de Atenção as Pessoas com Doenças Crônicas.

Para realizar todas essas ações que compõe o Saúde Mais Perto de você o DAB conta com oito coordenações.

Organograma do Departamento



Saiba Mais
1 - Decreto nº 7.530, de 21 de julho de 2011. » Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde

2 - Portaria nº 2488, de 24 de outubro de 2011. » Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Fale Conosco:
Email: dab@saude.gov.br
Tel: (61) 3315-9044
Lista de contatos do DAB