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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

FAQ

A Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio (PNAN) apresenta como propsito a melhoria das condies de alimentao, nutrio e sade da populao brasileira, mediante a Promoo de Prticas Alimentares Adequadas e Saudveis (PAAS), a Vigilncia Alimentar e Nutricional (VAN), a preveno e o cuidado integral dos agravos relacionados alimentao e nutrio. Apresenta como diretriz norteadora a organizao da ateno nutricional, que compreendida como os cuidados relativos alimentao e nutrio voltados promoo e proteo da sade, preveno, diagnstico e tratamento de agravos, devendo estar associados s demais aes de ateno sade do Sistema nico de Sade (SUS), para indivduos, famlias e comunidades. Essa diretriz deve fazer parte do cuidado integral na Rede de Ateno Sade (RAS) tendo a Ateno Bsica como coordenadora do cuidado e ordenadora da referida Rede. A gesto da PNAN, em mbito nacional, realizada pela Coordenao-Geral de Alimentao e Nutrio.
Maiores informaes podem ser acessadas na PNAN, disponvel em: http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=publicacoes/pnan

No site do Departamento de Ateno Bsica, h mais informaes sobre as diretrizes e Aes estratgicas dessa Poltica Nacional. Acesse: http://dab.saude.gov.br/portaldab/diretrizes_pnan.php

Se voc gestor de sade no estado ou municpio temos disponvel o Guia municipal de gesto das aes de alimentao e nutrio, que buscam nortear os gestores na implementao da PNAN.
Se voc deseja aprofundar seus conhecimentos sobre a PNAN temos um curso de autoaprendizado disponvel na Redenutri ( necessrio registrar-se para ter acesso): http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-index.php?page=curso_pnan
No site da Sala de Apoio Gesto Estratgica do Ministrio da Sade, na aba Redes e Programas, no cone Sade Mais Perto de Voc Ateno Bsica, voc encontra informaes como nmero de equipes de Sade da Famlia, cobertura populacional, nmero de Agentes Comunitrios da Sade (ACS), municpios que ofertam Estratgia de Sade da Famlia, valores transferidos pelo Ministrio da Sade para gesto municipal. No mesmo site contm as mesmas informaes com relao a outros programas. Segue o link do site de Apoio Gesto Estratgica do Ministrio da Sadehttp://sage.saude.gov.br/#

No Portal do DAB tambm possvel encontrar de forma rpida a situao de implantao e de recursos financeiros dos programas estratgicos do Departamento de Ateno Bsica.

Na aba Gestor, clique no link > Histrico de Cobertura ou > Histrico de Implantao de Equipes ou ainda > Nota Tcnica. O Portal contm informaes sobre: transferncias financeiras, Cobertura e implantao de Equipes de Ateno Bsica, Estratgia Sade da Famlia, Sade Bucal, Ncleo de Apoio Sade da Famlia e outros dados sobre a ateno Bsica.

Para entrar no Portal da Ateno Bsica, acesse:http://dab.saude.gov.br/portaldab/
O Fundo Nacional de Sade tambm disponibiliza em sua pgina na internet os valores detalhados de cada estratgia da Ateno Bsica. Para consultar o montante recebido pelos entes, selecione >consulta de pagamento detalhada e preencha os campos necessrios. Acesse:http://portalfns.saude.gov.br/
H, ainda, a Plataforma e-Gestor, que disponibiliza informaes em questo: Relatrios Pblicos > Histrico de Cobertura ou > Histrico de Implantao de Equipes ou ainda > Nota Tcnica. Acesse: https://egestorab.saude.gov.br
Para entender mais sobre os programas/equipes da AB, acesse a Poltica Nacional de Ateno Bsica( PNAB/2017).
No site da Sala de Apoio Gesto Estratgica do Ministrio da Sade, na aba Redes e Programas, no cone: Sade Mais Perto de Voc Ateno Bsica, temos algumas informaes sobre a cobertura do Brasil Sorridente na aba Brasil Sorridente Equipes de Sade Bucal e Centro de Especialidades Odontolgicas (CEO)/ Prtese Dentria

Segue o link do site de Apoio Gesto Estratgica do Ministrio da Sade: http://sage.saude.gov.br/#

As principais linhas de ao da Poltica Nacional de Sade Bucal Brasil Sorridente so:
1. Reorganizao da Ateno Bsica em sade bucal, principalmente com a implantao das Equipes de Sade Bucal na Estratgia Sade da Famlia;
2. Ampliao e qualificao da Ateno Especializada, em especial com a implantao de Centros de Especialidades Odontolgicas e Laboratrios Regionais de Prteses Dentrias. Na Ateno Especializada encontra-se tambm a Assistncia Hospitalar.

Na pgina do Brasil Sorridente no Portal da Sade do Departamento de Ateno Bsica do Ministrio da Sade, possvel ter acesso s informaes de maneira mais detalhada: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_brasil_sorridente.php
O valor de repasse pode variar conforme o ms de referncia, em funo de alteraes ou inconsistncias nos dados do Sistema Nacional de cadastro dos profissionais-SCNES, no envio de produo no Sistema de Informao da Ateno Bsica- SISAB, entre outros fatores. O repasse financeiro para os ACS pode ser acompanhado no site do Fundo Nacional de Sade. A transferncia de recurso realizada em 12 parcelas consecutivas e uma parcela adicional no ltimo trimestre, em cada exerccio financeiro no valor de R$ 1.014,00 (hum mil e catorze reais) por ACS.
As informaes completas a respeito dos recursos a que fazem jus aos ACS encontra-se descritas nas seguintes normativas, disponveis publicamente para consulta:
- Lei n 12.994 de junho de 2014, que alterou a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitrios de Sade e dos Agentes de Combate s Endemias;
- Decreto n 8.474 de 22 de junho de 2015 que regulamentou a referida lei;
- Portaria n 1.024 de 21 de julho de 2015, que definiu a forma de repasse dos recursos da Assistncia Financeira Complementar (AFC) da Unio para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitrios de Sade (ACS) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de polticas afetas atuao dos ACS.
- Portaria n 314, de 28 de fevereiro de 2014 que fixa o valor do incentivo de custeio referente implantao de Agentes Comunitrios de Sade (ACS).
O Pagamento Detalhado de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) pode ser acessado pelo e-Gestor (https://egestorab.saude.gov.br/). A consulta pode ser feita por municpio e no necessrio ter login e senha. Informaes sobre adeso podem ser acessadas na pgina do PMAQ: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_pmaq.php
As publicaes do Departamento de Ateno Bsica possuem tiragem limitada restringindo a nossa liberdade de distribuio. So enviadas primeiramente s Unidades Bsicas de Sade (UBS) do pas. Quando h sobra, so direcionadas exclusivamente para endereos institucionais pblicos, se manifestado interesse, e os materiais obrigatoriamente devem ficar disponveis para consulta a todos os profissionais do local, no sendo possvel o envio para localidade residencial e utilizao privada. Todavia, as publicaes do Departamento de Ateno Bsica esto disponveis para consulta e download no seguinte endereo: http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=publicacoes
As atribuies dos Agentes Comunitrios de Sade se inserem no escopo das aes da Ateno Bsica que orienta-se pelos princpios e diretrizes do SUS, a partir dos quais assume funes e caractersticas especficas. Considera as pessoas em sua singularidade e insero sociocultural, buscando produzir a ateno integral, por meio da promoo da sade, da preveno de doenas e agravos, do diagnstico, do tratamento, da reabilitao e da reduo de danos ou de sofrimentos que possam comprometer sua autonomia.

O nmero de ACS por equipe dever ser definido de acordo com base populacional (critrios demogrficos, epidemiolgicos e socioeconmicos), conforme legislao vigente. O ACS deve realizar as aes previstas nas regulamentaes vigentes e na atual Poltica Nacional de Ateno Bsica, o anexo XXII da Portaria de Consolidao n 2, de 28 de Setembro de 2017, e ter uma microrea sob sua responsabilidade, cuja populao no ultrapasse 750 pessoas.

Assim, a atividade do ACS deve se dar pela lgica do planejamento do processo de trabalho a partir das necessidades do territrio, com priorizao para populao com maior grau de vulnerabilidade e de risco epidemiolgico. Esta atuao em aes bsicas de sade deve visar integralidade do cuidado no territrio, alm de desenvolver aes como cadastrar, preencher e informar os dados atravs do Sistema de Informao em Sade para a Ateno Bsica vigente.

permitido ao ACS desenvolver outras atividades nas Unidades Bsicas de Sade, desde que vinculadas s atribuies acima.

Para alm das informaes supracitadas, segue abaixo link de acesso a Portaria n 204, de 17 DE FEVEREIRO DE 2016, e texto da mesma, que dispe sobre o assunto. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0204_17_02_2016.html
Todos os estabelecimentos de sade que prestam aes e servios de Ateno Bsica, no mbito do SUS, de acordo com esta portaria sero denominados Unidade Bsica de Sade -UBS.

Pargrafo nico. Todas as UBS so consideradas potenciais espaos de educao, formao de recursos humanos, pesquisa, ensino em servio, inovao e avaliao tecnolgica para a RAS.

A responsabilidade de todas as esferas de governo a de garantir a infraestrutura adequada e com boas condies para o funcionamento das UBS, garantindo espao, mobilirio e equipamentos, alm de acessibilidade de pessoas com deficincia, de acordo com as normas vigentes.

A coordenao da Ateno Bsica no mbito municipal de responsabilidade das Secretarias Municipais de Sade, incluindo a garantia recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o funcionamento das UBS e equipes, para a execuo do conjunto de aes propostas.

A infraestrutura de uma UBS deve estar adequada ao quantitativo de populao adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e ateno sade dos usurios. Os parmetros de estrutura devem, portanto, levar em considerao a densidade demogrfica, a composio, atuao e os tipos de equipes, perfil da populao, e as aes e servios de sade a serem realizados. importante que sejam previstos espaos fsicos e ambientes adequados para a formao de estudantes e trabalhadores de sade de nvel mdio e superior, para a formao em servio e para a educao permanente na UBS.

As UBS devem ser construdas de acordo com as normas sanitrias e tendo como referncia as normativas de infraestrutura vigentes, bem como possuir identificao segundo os padres visuais da Ateno Bsica e do SUS. Devem, ainda, ser cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (SCNES), de acordo com as normas em vigor para tal. As UBS podero ter pontos de apoio para o atendimento de populaes dispersas (rurais, ribeirinhas, assentamentos, reas pantaneiras, etc.), com reconhecimento no SCNES, bem como nos instrumentos de monitoramento e avaliao. A estrutura fsica dos pontos de apoio deve respeitar as normas gerais de segurana sanitria.

A ambincia de uma UBS refere-se ao espao fsico (arquitetnico), entendido como lugar social, profissional e de relaes interpessoais, que deve proporcionar uma ateno acolhedora e humana para as pessoas, alm de um ambiente saudvel para o trabalho dos profissionais de sade.

Para um ambiente adequado em uma UBS, existem componentes que atuam como modificadores e qualificadores do espao, recomenda-se contemplar: recepo sem grades (para no intimidar ou dificultar a comunicao e tambm garantir privacidade pessoa), identificao dos servios existentes, escala dos profissionais, horrios de funcionamento e sinalizao de fluxos, conforto trmico e acstico, e espaos adaptados para as pessoas com deficincia em conformidade com as normativas vigentes.

Alm da garantia de infraestrutura e ambincia apropriadas, para a realizao da prtica profissional na Ateno Bsica, necessrio disponibilizar equipamentos adequados, recursos humanos capacitados, e materiais e insumos suficientes ateno sade prestada nos municpios e Distrito Federal.

Para as UBS recomenda-se os seguintes ambientes:
- consultrio mdico e de enfermagem, consultrio com sanitrio, sala de procedimentos, sala de vacinas, rea para assistncia farmacutica, sala de inalao coletiva, sala de procedimentos, sala de coleta/exames, sala de curativos, sala de expurgo, sala de esterilizao, sala de observao e sala de atividades coletivas para os profissionais da Ateno Bsica. Se forem compostas por profissionais de sade bucal, ser necessrio consultrio odontolgico com equipo odontolgico completo;
- rea de recepo, local para arquivos e registros, sala multiprofissional de acolhimento demanda espontnea, sala de administrao e gerncia, banheiro pblico e para funcionrios, entre outros ambientes conforme a necessidade.

Para maiores esclarecimentos sobre os tipos de estabelecimentos de sade, recomendamos a portaria n 2.022, de 7 de agosto de 2017 que Altera o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (CNES), no que se refere metodologia de cadastramento e atualizao cadastral, no quesito Tipo de Estabelecimentos de Sade.
As orientaes necessrias para consulta de dados do e-SUS AB esto descritas na Portaria n 884, de 13 de dezembro de 2011. A Portaria n 1.958, de 16 de setembro de 2004, que aprova a Poltica Editorial do Ministrio da Sade traz consideraes sobre o fluxo de cesso dos dados contidos nas bases nacionais relacionadas aos Sistemas de Informao que esto sob gesto da Secretaria de Ateno Sade, estabelece que:

A) O interessado/solicitante enviar ofcio ou carta solicitando a cesso de dados ao gabinete da SAS, acompanhado do termo de responsabilidade devidamente preenchido e da documentao, ambos constantes no Anexo I da Portaria n 1.958 para o endereo: Esplanada dos Ministrios Ed. Sede Bloco G sala 900, CEP 70.058-900, Braslia (DF).

B) O gabinete da SAS enviar a solicitao ao Departamento responsvel pelo sistema, que analisar e emitir parecer favorvel ou contrrio cesso do banco de dados;

C) O departamento responsvel pelo sistema emitir mensagem ao interessado/solicitante informando o parecer e o tempo previsto para a liberao do acesso ao banco de dados ou s motivos do parecer contrrio;

D) Ser encaminhado memorando ao Departamento de Informtica do Sistema nico de Sade (DATASUS), concedendo a liberao do acesso ao banco de dados e solicitando a mdia com as informaes;

E) O DATASUS enviar ao Departamento a mdia com os dados solicitados, que remeter ao interessado/solicitante.
Informamos que o Ministrio da Sade disponibiliza por meio do Departamento de Informtica do SUS (DATASUS) as informaes de produo das equipes de sade da famlia coletadas por meio do Sistema de Informao da Ateno Bsica (SIAB).
As informaes esto disponveis em http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0202&VObj=http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?siab/cnv/SIABP.
A capacidade instalada (dados de estabelecimentos, recursos fsicos, recursos humanos, equipes de sade), pode ser acessada em: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0204
Em relao aos servios de sade na ateno bsica, os dados de produo das equipes da Estratgia da Sade da Famlia, esto disponveis em: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0202 (tpico Ateno Bsica Sade da Famlia desde 1998).
O registro da produo das equipes de ateno bsica est disponvel no Sistema de Informao em Sade para a Ateno Bsica (SISAB). Atualmente, gestores municipais e estaduais possuem um perfil restrito para o acompanhamento e monitoramento da produo das equipes de sade vinculadas.