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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Financiamento da Ateno Bsica

Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de Sade da Famlia implantadas sero transferidos a cada ms, tendo como base o nmero de eSF registrado no sistema de cadastro nacional vigente no ms anterior ao da respectiva competncia financeira.

Os valores transferidos variam segundo a modalidade da equipe, carga horria dos profissionais, categoria do NASF e nmero de agentes comunitrios de sade registrados, de acordo com o estabelecido na Poltica Nacional de Ateno Bsica

Os repasses municipais so efetuados em contas especficas para esse fim, de acordo com a normatizao geral de transferncias de recursos fundo a fundo do Ministrio da Sade, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Sade no mbito dos municpios, dos Estados e do Distrito Federal.

Para acessar os recursos recebidos por cada municpio e para cada bloco de financiamento, acesse o site do Fundo Nacional de Sade.

Legislao especfica:
1 - Portaria n 204, de 29 de janeiro de 2007. » Regulamenta o financiamento e a transferncia de recursos federais para as aes e servios de sade, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle.

2 - Portaria n 2488, de 24 de outubro de 2011. » Aprova a Poltica Nacional de Ateno Bsica, estabelecendo a reviso de diretrizes e normas para a organizao da Ateno Bsica, para a Estratgia Sade da Famlia (ESF) e o Programa de Agentes Comunitrios de Sade (PACS).

3 - Portaria n 978, de 16 de maio de 2012. » Define valores de financiamento do Piso da Ateno Bsica varivel para as equipes de Sade da Famlia, equipes de Sade Bucal e para os Ncleos de Apoio Sade da Famlia, institudos pela Poltica Nacional de Ateno Bsica.