Aumentar a fonte do texto Normalizar a fonte do texto Diminuir a fonte do texto    facebook   flickr   youtube   
Aumentar a fonte do texto Normalizar a fonte do texto Diminuir a fonte do texto    facebook   flickr   youtube   
  

facebook   flickr   youtube   
Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Como implantar o Ncleo de Apoio Sade da Famlia (NASF)
(Conforme portaria n 2.887, de 20 de dezembro de 2012)


Antes de seguir os passos a seguir, clique aqui para entender o que o NASF e suas modalidades.



Passo 1              O municpio dever apresentar projeto contendo as seguintes informaes:

  • rea geogrfica a ser coberta, com estimativa da populao residente;
  • Dados levantados em diagnstico elaborado pelo municpio que justifique a implantao do NASF;
  • Definio dos profissionais que iro compor as equipes do NASF e as principais atividades a serem desenvolvidas, de acordo com o diagnstico de territrio citado acima;
  • Descrio de quais eSF sero vinculadas, bem como o cdigo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (CNES) da Unidade Bsica de Sade em que o NASF ser credenciado;
  • Descrio de uma proposta de agenda para o incio do trabalho compartilhado entre as eSF e as equipes do NASF;
  • Descrio da forma de recrutamento, seleo, contratao e carga horria dos profissionais do NASF.
Passo 2 O municpio submete o projeto para aprovao do Conselho Municipal de Sade caso a implantao de NASF no esteja contemplada no Plano Municipal de Sade, j aprovado pelo referido Conselho.
Passo 3 A Secretaria Municipal de Sade envia as informaes para anlise da Secretaria Estadual de Sade.
Passo 4 A Secretaria Estadual de Sade submete o pleito do(s) municpio(s) apreciao da Comisso Intergestores Bipartite (CIB) no prazo mximo de 30 (trinta) dias aps a data do protocolo de entrada do projeto de implantao.
Passo 5 A Secretaria Estadual de Sade envia ofcio com a resoluo da CIB para o Ministrio da Sade, comunicando o nmero de NASF aprovados.
Passo 6 O Ministrio da Sade publica o credenciamento da(s) equipe(s) do NASF no Dirio Oficial da Unio.
Passo 7 O municpio cadastra no CNES os profissionais que atuaro no NASF.
Apenas aps o MS publicar a portaria de credenciamento das equipes do NASF e o municpio cadastrar essas equipes no CNES, elas sero consideradas implantadas efetivamente e, por isso, necessrio atender a essas duas condies para que o incentivo financeiro seja repassado. Concludo todo esse processo, o municpio comea a receber, na competncia subsequente implantao, os recursos de implantao e custeio referentes ao nmero de NASF implantados. Para manuteno dos recursos em referncia, necessrio que o municpio promova a alimentao mensal dos sistemas de informaes nacionais.


Incentivos financeiros:

Os incentivos sero repassados do Fundo Nacional de Sade ao Fundo Municipal de Sade, de acordo com a modalidade de NASF.
Modalidade I:              incentivo de implantao por equipe do NASF R$ 20.000,00 (em parcela nica). Incentivo de custeio mensal por equipe do NASF R$ 20.000,00.
Modalidade II: incentivo de implantao por equipe do NASF R$ 12.000,00. Incentivo de custeio mensal por equipe do NASF R$ 12.000,00.
Modalidade III: incentivo de implantao por equipe do NASF R$ 8.000,00. Incentivo de custeio mensal por equipe do NASF R$ 8.000,00.


Legislao:

Portaria n 562/GM, de 04 de abril de 2013. Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Ateno Bsica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Ateno Bsica Varivel (PAB Varivel). Dirio Oficial da Unio, Braslia-DF, Seo 1, 5 abr. 2013, p. 62.

Portaria n 548/GM, de 04 de abril de 2013. Define o valor de financiamento do Piso da Ateno Bsica Varivel para os Ncleos de Apoio Sade da Famlia (NASF) modalidade 1, 2 e 3. Dirio Oficial da Unio, Braslia-DF, Seo 1, 5 abr. 2013, p. 59.

Portaria n 256/GM, de 11 de maro de 2013. Estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que faro parte dos Ncleos de Apoio Sade da Famlia (NASF) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (SCNES). Dirio Oficial da Unio, Braslia-DF, Seo 1, 14 mar. 2013, p. 43.

Portaria n 3.124/GM, de 28 de dezembro de 2012. Redefine os parmetros de vinculao dos Ncleos de Apoio Sade da Famlia (NASF) modalidades 1 e 2 s equipes de Sade da Famlia e/ou Ateno Bsica para populaes especficas, cria a modalidade NASF 2, e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio, Braslia-DF, Seo 1, n. 251, 31 dez. 2012, p. 223.

Portaria n 2.488/GM, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Poltica Nacional de Ateno Bsica, estabelecendo a reviso de diretrizes e normas para a organizao da Ateno Bsica para a Estratgia Sade da Famlia (ESF) e o Programa de Agentes Comunitrios de Sade (PACS). Dirio Oficial da Unio, Braslia-DF, Seo 1, n. 204, 24 out. 2011, p. 48.

Portaria n 198/SAS/MS, de 28 de maro de 2008. Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (SCNES) o tipo de estabelecimento 71 Centro de Apoio Sade da Famlia. Dirio Oficial da Unio, Braslia-DF, Seo 1, n. 61, 31 mar. 2008, p. 71.




Materiais de Apoio:
- Nota Tcnica NASF

Fale Conosco:
Podero entrar em contato para saber mais informaes atravs do e-mail: dab@saude.gov.br ou entrar em contato diretamente com o apoiador institucional do Departamento de Ateno Bsica de referencia para o seu estado.