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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Ncleo de Apoio Sade da Famlia (NASF)

Perguntas mais frequentes


O NASF uma equipe composta por profissionais de diferentes reas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Sade da Famlia, das Equipes de Ateno Bsica para populaes especficas, compartilhando as prticas e saberes em sade nos territrios sob responsabilidade destas equipes.

Criado com o objetivo de ampliar a abrangncia e o escopo das aes da ateno bsica, bem como sua resolubilidade, o NASF deve buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usurios do SUS, principalmente por intermdio da ampliao da clnica, auxiliando no aumento da capacidade de anlise e de interveno sobre problemas e necessidades de sade, tanto em termos clnicos quanto sanitrios e ambientais dentro dos territrios.

Podero compor os NASF 1, 2 e 3 as seguintes ocupaes do Cdigo Brasileiro de Ocupaes - CBO: Mdico Acupunturista; Assistente Social; Profissional/Professor de Educao Fsica; Farmacutico; Fisioterapeuta; Fonoaudilogo; Mdico Ginecologista/Obstetra; Mdico Homeopata; Nutricionista; Mdico Pediatra; Psiclogo; Mdico Psiquiatra; Terapeuta Ocupacional; Mdico Geriatra; Mdico Internista (clinica mdica), Mdico do Trabalho, Mdico Veterinrio, profissional com formao em arte e educao (arte educador) e profissional de sade sanitarista, ou seja, profissional graduado na rea de sade com ps-graduao em sade pblica ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas reas.

A composio de cada um dos NASF ser definida pelos gestores municipais e equipes Sade da Famlia e deve considerar os critrios de prioridade identificados a partir dos dados epidemiolgicos, das necessidades do territrio e das equipes de sade que sero apoiadas.
Para implantar equipes NASF, basta seguir o passo a passo abaixo.

Passo 1: O municpio dever construir projeto contendo, no mnimo, as seguintes informaes:

a) rea geogrfica a ser coberta, com estimativa da populao residente;
b) Dados levantados em diagnstico elaborado pelo municpio que justifique a implantao do NASF;
c) Definio dos profissionais que iro compor as equipes do NASF e as principais atividades a serem desenvolvidas;
d) Descrio de quais eSF sero vinculadas, bem como o cdigo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (CNES) da Unidade Bsica de Sade em que o NASF ser credenciado;
e) Descrio do planejamento compartilhado entre as eSF e as equipes do NASF;
f) Proposta de fluxo dos usurios para garantia de referncia e aos demais servios da rede assistencial;
g) Descrio da forma de recrutamento, seleo, contratao e carga horria dos profissionais do NASF.

Passo 2: o municpio submete o projeto para aprovao do Conselho Municipal de Sade.
Passo 3: a Secretaria Municipal de Sade envia as informaes para anlise da Secretaria Estadual de Sade.
Passo 4: a Secretaria Estadual de Sade submete o pleito do(s) municpio(s) apreciao da Comisso Intergestores Bipartite (CIB).
Passo 5: a Secretaria Estadual de Sade envia ofcio para o Ministrio da Sade, comunicando o nmero de NASF aprovados.
Passo 6: o Ministrio da Sade publica o credenciamento da(s) equipe(s) do NASF no Dirio Oficial da Unio.
Passo 7: o municpio credencia a(s) equipe(s) do NASF no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (CNES).
Concludo todo esse processo, o municpio comea a receber, na competncia subsequente implantao, os recursos de implantao e custeio referentes ao nmero de NASF implantados. Todavia, para manuteno destes recursos, necessrio que o municpio promova a alimentao mensal dos sistemas de informaes nacionais.

Qualquer municpio brasileiro, desde que tenha ao menos uma equipe Sade da Famlia, pode implantar equipes NASF. O que vai variar de um municpio para o outro, conforme o nmero de equipes SF que ele tiver, a modalidade de NASF a ser implantado.
No. Os NASF fazem parte da ateno bsica, mas no se constituem como servios com unidades fsicas independentes ou especiais. Para exercer suas atividades, as equipes NASF devem ocupar o espao fsico das unidades s quais esto vinculadas, ou ainda outros espaos disponveis no territrio, como o espao das academias da sade, escolas, parques, dentro outros.
Conforme a portaria 3.124 de 2012, so 3 modalidades existentes hoje:
Modalidades N de equipes vinculadas Somatria das Cargas Horrias Profissionais*
NASF 1 5 a 9 ESF e/ou EAB para populaes especficas (CnaR, eq. Ribeirinha e Fluvial) Mnimo 200 horas semanais; Cada ocupao deve ter no mnimo 20h e no mximo 80h de carga horria semanal;
NASF 2 3 a 4 ESF e/ou EAB para populaes especficas (CnaR, eq. Ribeirinha e Fluvial) Mnimo 120 horas semanais; Cada ocupao deve ter no mnimo 20h e no mximo 40h de carga horria semanal;
NASF 3 1 a 2 ESF e/ou EAB para populaes especficas (CnaR, eq. Ribeirinha e Fluvial) Mnimo 80 horas semanais; Cada ocupao deve ter no mnimo 20h e no mximo 40h de carga horria semanal;
*Nenhum profissional poder ter carga horria semanal menor que 20 horas.
O NASF trabalha na lgica do apoio matricial. Isso significa, em sntese, uma estratgia de organizao da clnica e do cuidado em sade a partir da integrao e cooperao entre as equipes responsveis pelo cuidado de determinado territrio.

A ideia que os profissionais da equipe do NASF possam compartilhar o seu saber especfico com os profissionais da ESF, fazendo com que a equipe Sade da Famlia amplie seus conhecimentos e, com isso,aumente a resolutividade da prpria ateno bsica.

So exemplos de aes de apoio matricial: discusso de casos, atendimentos compartilhados (NASF + ESF vinculada), atendimentos individuais do profissional do NASF precedida ou seguida de discusso com a ESF, construo conjunta de projetos teraputicos, aes de educao permanente, intervenes no territrio e na sade de grupos populacionais e da coletividade, aes intersetoriais, aes de preveno e promoo da sade, discusso do processo de trabalho das equipes e etc.

Aps a publicao da portaria de credenciamento, o municpio deve cadastrar a equipe do NASF no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade. Na competncia subsequente implantao (credenciamento + CNES), sero repassados os recursos de implantao e custeio referentes ao nmero de NASF implantados. Todavia, para manuteno dos recursos necessrio que o municpio mantenha atualizado o cadastro no CNES.

Podemos dizer que a maior parte dos casos em que h suspenso dos repasses est relacionada inadequada ou inexistente alimentao do Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Sade (CNES).

Mas acontece suspenso dos repasses dos incentivos financeiros nos casos em que forem constatados, por meio de auditoria federal ou estadual, alguma das seguintes situaes (conforme a portaria n 548/2013):

I - Inexistncia de unidade de sade cadastrada para o trabalho das equipes;

II - Descumprimento da carga horria mnima prevista por modalidade NASF;

III - Ausncia de alimentao de dados no Sistema de Informao definidos pelo Ministrio da Sade que comprovem o incio de suas atividades;

IV - Descumprimento aos parmetros de vinculao do NASF s Equipes de Sade da Famlia e/ou Equipes de Ateno Bsica para populaes especficas;

V - Forem detectados, malversao ou desvio de finalidade na utilizao dos recursos e;

VI - ausncia, por um perodo superior a 60 (sessenta) dias, de qualquer um dos profissionais que compem as equipes, com exceo dos perodos em que a contratao de profissionais esteja impedida por legislao especfica e, ainda, na situao prevista no 2 do artigo 4 desta Portaria.2 Excepcionalmente, em caso de ausncia de profissional componente da equipe por um perodo superior a 60 (sessenta) dias, e exclusivamente para o NASF enquadrado nas modalidades 1 ou 2, ser repassado um valor mensal de custeio provisrio correspondente quele repassado mensalmente aos NASF modalidades 2 ou 3, o qual ser definido de acordo com a carga horria total de profissionais cadastrados, respeitada a carga horria mnima permitida de 80 (oitenta) horas por NASF 3 e 120 (cento e vinte) horas por NASF 2.

No. A portaria que estabelecia esse prazo (Pt n 847/GM, de 2009) no exerce mais os seus efeitos legais, dado que fazia referncia Pt n 154/2008 (revogada). Nessas situaes, para que o municpio comece o receber o incentivo financeiro referente ao NASF, deve apenas cadastrar os profissionais desta equipe no SCNES. Ressaltamos, no entanto, que os municpios cujos NASF foram credenciados h mais de um ano e que ainda no foram implantados, apesar de no precisarem de novo credenciamento, precisam, antes de implantar estes NASF, avaliar se o projeto anteriormente escrito est adequado a atual realidade dos territrios.
NASF 1: incentivo de implantao por equipe do NASF - R$ 20.000,00 (em parcela nica). Incentivo de custeio mensal por equipe do NASF - R$ 20.000,00.

NASF 2: incentivo de implantao por equipe do NASF - R$ 12.000,00. Incentivo de custeio mensal por equipe do NASF - R$ 12.000,00.

NASF 3: incentivo de implantao por equipe do NASF - R$ 8.000,00. Incentivo de custeio mensal por equipe do NASF - R$ 8.000,00.

Os incentivos sero repassados do Fundo Nacional de Sade ao Fundo Municipal de Sade, de acordo com a modalidade de NASF.

Os municpios que iro realizar sua dissoluo devero informar CIR, que emitir resoluo que dever ser encaminhada para aprovao da CIB. A resoluo que aprova a dissoluo do NASF intermunicipal dever ser enviada ao Ministrio da Sade, por meio da Secretaria Estadual de Sade.
No. Assim como os demais recursos advindos do PAB Varivel, o recurso referente ao NASF se destina ao custeio de aes em sade.
Sim. No entanto, a carga horria de outros profissionais no descritos na portaria 2.488 no considerada no clculo da carga horria mnima estabelecida para cada modalidade de NASF e no tem efeitos para repasse de recursos.

Por exemplo, para que o NASF 1 receba o incentivo financeiro, sua equipe deve ter 200h por semana de profissionais cujas ocupaes estejam descritas na referida portaria. Os demais, so complementares, excedentes.

No existe uma definio, por parte do Ministrio da Sade, de qual deve ser a forma de contrato dos profissionais para o NASF. O municpio deve avaliar suas possibilidades de fazer concurso ou processo seletivo pblico, buscar sempre a desprecarizao dos vnculos trabalhistas e criar estratgias que visem a diminuio da rotatividade de profissionais nas equipes.

O e-SUS/SISAB o sistema de informao vigente e que deve ser utilizado pelos profissionais do NASF para o de suas atividades. O NASF ir utilizar as mesmas fichas que os profissionais da equipe Sade da Famlia utilizam para este registro, a saber: ficha de atendimento individual e ficha de atendimento coletivo.

Para maiores informaes sobre o e-SUS, acesse: http://dab.saude.gov.br/portaldab/esus.php
Portaria n 562, de 04 de abril de 2013. Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Ateno Bsica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Ateno Bsica Varivel (PAB Varivel).

Portaria n 548, de 04 de abril de 2013. Define o valor de financiamento do Piso de Ateno Bsica Varivel para os Ncleos de Apoio Sade da Famlia (NASF) modalidade 1,2 e 3.

Portaria n 256/SAS/MS, de 11 de maro de 2013. Estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que faro parte dos Ncleos de Apoio Sade da Famlia (NASF) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (SCNES).

Portaria n 3.124/GM, de 28 de dezembro de 2012. Aprova a Poltica Nacional de Ateno Bsica, estabelecendo a reviso de diretrizes e normas para a organizao da Ateno Bsica para a Estratgia Sade da Famlia (ESF) e o Programa de Agentes Comunitrios de Sade (PACS).Portaria n 2.488/GM, de 21 de outubro de 2011. Redefine os parmetros de vinculao dos Ncleos de Apoio Sade da Famlia (NASF) modalidades 1 e 2 s equipes de Sade da Famlia e/ou Ateno Bsica para populaes especficas, cria a modalidade NASF 2, e d outras providncias.

BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria n 198/SAS/MS, de 28 de maro de 2008. Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (SCNES) o tipo de estabelecimento 71 - Centro de Apoio Sade da Famlia

Dirio Oficial da Unio, Braslia-DF, Seo 1, n. 61, 31 mar. 2008, p. 71.