Medida será efetivada a partir da competência financeira de Dezembro/2016.
Por meio de ofício circular publicado no dia 3 de novembro, o Ministério da Saúde informa que todos os tipos de equipes de Atenção Básica que não enviarem dados das ações e atividades realizadas por meio do SISAB terão seus recursos financeiros suspensos.
A decisão foi tomada com base em portarias que estabelecem a obrigatoriedade de alimentação mensal e sistemática dos Bancos de Dados Nacionais vigentes do órgão, entre eles os sistemas da AB, e será efetivada a partir da competência financeira de Dezembro/2016, referente ao envio da produção das equipes para o SISAB das competências de setembro, outubro e novembro do ano corrente.
Quais equipes que podem perder o recurso
De acordo com as bases legais que regem as condutas referentes à atuação na atenção básica, as equipes que poderão perder seus recursos são as de Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes Comunitários, Consultório na Rua e Núcleo de Apoio à Saúde da Família.
Exceção
Por enquanto, não será aplicada a suspensão dos recursos para as equipes de Atenção Básica Prisional até que a adequação técnica com relação a extensão XML estadual do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) seja realizada.
Para ter acesso ao ofício, clique aqui.
