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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Data para justificativa de atrasos alterada

Data de publicao: 18/05/2017

Portaria altera prazo final para ente federativo justificar e solicitar prorrogao de tempo para execuo de obras vencidas

Conforme a Portaria nº 381, as obras em execução com prazo de conclusão vencido foram notificadas uma última vez no dia 1º de março, tendo o estado, município e Distrito Federal até o dia 12 de maio para apresentar justificativa e solicitar prorrogação. A publicação da Portaria nº 1.164 deste mês estabelece nova notificação a ser realizada a partir de 18 de maio, com prazo de resposta até 23 de junho de 2017.

Hoje, serão notificadas todas as propostas de todos os programas em situação de execução com prazo de conclusão vencido. A notificação, nos termos da Portaria 1.164, será a última, independentemente da situação de notificação.

O ente que não responder ou tiver justificativa inadequada, terá a proposta desabilitada em Portaria. Importante observar que o prazo para entrada em funcionamento, nos termos da Portaria 381, é de 90 dias após a superação da etapa de conclusão da obra.