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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Encerra hoje a Consulta Pblica da PNAB

Data de publicao: 10/08/2017

A proposta visa fortalecer as aes da Ateno Bsica

O ministro da Saúde Ricardo Barros apresentou em coletiva, nesta quinta-feira (10), as mudanças propostas na minuta de aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Para ouvir sugestões de gestores, usuários, profissionais de saúde, entre outros, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) abriu consulta pública que se encerra hoje. Até o momento, foram recebidas mais de 6 mil contribuições para a melhoria da Política. 

Confira aqui a apresentação completa

A revisão da PNAB tem como objetivo reforçar a estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário para ampliação e resolutividade da AB, respeitando as diferentes realidades de cada região.
 
“A revisão da PNAB é mais uma ação que mostra o avanço de novas possibilidades em garantir o acesso de todos os brasileiros à saúde pública. Se conseguirmos 10% a mais de eficiência, já significa, na prática, 12 milhões de consultas a mais na Atenção Básica. Também tem tudo a ver com este novo momento da informatização, onde as pessoas podem dialogar com os serviços de saúde, por meio dos novos instrumentos. E, evidentemente, a Política atual tem que se adaptar aos avanços que estão sendo implementados”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante coletiva.
 
O Secretário Executivo  do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Nilo Bretas, ressaltou que revisar a PNAB é o maior desafio da Atenção Básica. “Os municípios precisam reconhecer e trabalhar as propostas de novos modelos de equipes. Todo cidadão precisa ser tratado igualmente, com as mesmas condições. Os serviços devem se adequar as necessidades de cada região, unificando as áreas de atuação das equipes”, explicou.
 
O representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Jurandi Frutuoso, e o diretor do Departamento de Atenção Básica, Allan Sousa, também estiveram na coletiva.

Mudanças
Uma das propostas é estabelecer um conjunto de serviços essenciais que toda UBS deve oferecer à população. Por exemplo, em algumas unidades ainda não é feito pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, pequenos procedimentos, aplicação de vacinas, entre outros. A medida deve diminuir encaminhamentos e a busca por atendimentos na rede de urgência e emergência.

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O processo de revisão e aperfeiçoamento da PNAB está sendo debatido, desde 2015, com participação do Conselho Nacional de Saúde, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários e Federação Nacional dos Agentes Comunitários. A proposta tem seguido cronograma de ações, agendas e articulações com gestores, trabalhadores, acadêmicos e controle social.
 
Investimentos
Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica tem recebido constantemente recursos do Governo Federal. Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é de R$ 19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%. Em julho deste ano, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio de 12.138 novos agentes comunitários de saúde, 3.103 novas Equipes de Saúde da Família, 2.299 novas Equipes de Saúde Bucal, 882 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas Equipes de Saúde Prisional e 34 novos Consultórios na Rua.
 
A medida, que beneficia 1.787 municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas na atenção básica, também prevê o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para consultórios odontológicos, com raio-x, que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Atualmente, existem 41.354 ESF credenciadas em 5.442 municípios brasileiros, cobrindo 63,8% da população, o que corresponde a 123,8 milhões de pessoas, ao custo de R$ 270,8 milhões.
 

Fotos

https://flic.kr/s/aHsm6gTDYD

 

 


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