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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Nota tcnica explica novo arranjo para ESFR

Data de publicao: 14/11/2017


Documento traz informaes sobre composio da equipe, embarcao de apoio, credenciamento, custeio e normas para implantao do servio


Para atender as populações ribeirinhas localizadas na Amazônia Legal e no Pantanal Sul-Mato-Grossense, no âmbito da Atenção Básica, os gestores municipais podem solicitar credenciamento de Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (eSFR). Nota técnica, elaborada pelo Departamento de Atenção Básica, traz orientações aos gestores de como implantar o serviço.

As ESFR desempenham a maior parte de suas funções em Unidades Básicas de Saúde (UBS) pertencentes à área adscrita, porém considerando a grande dispersão territorial e que o acesso à população se dá pelo rio,  as equipes necessitam de unidades de apoio nas comunidades ribeirinhas, além de embarcações de pequeno porte para conseguir atender a toda população.

A Portaria nº GM/MS 837, de 09 de maio de 2014, disposta no Anexo LVII da Portaria de Consolidação nº 02, de 28 de setembro de 2017, definiu novo arranjo organizacional para as ESFR. Esse novo arranjo inclui a possibilidade de solicitação, por parte do gestor municipal ao Ministério da Saúde, de custeio para manutenção de embarcações de pequeno porte, de unidades de apoio e de inclusão de outros profissionais à equipe.

Na Nota Técnica, o gestor encontra as diretrizes sobre composição mínima e carga horária das equipes. O documento traz também modelo de resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para pleitear custeio ao governo federal, adequação das ESFR, mudança de tipo (de ESF para ESFR) ou credenciamento de uma nova equipe.

Além das orientações dispostas na Portaria nº 837/2014, que redefiniu o arranjo organizacional das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as Portarias relacionadas abaixo podem auxiliar no processo de solicitação, especialmente na construção do Plano de Trabalho.

Portarias
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica, no âmbito do SUS;

Portaria nº 941, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial;

Portaria nº 1.229, de 6 de junho de 2014, que define os valores do incentivo financeiro mensal de custeio das Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) e das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF).

Nota Técnica