Aumentar a fonte do texto Normalizar a fonte do texto Diminuir a fonte do texto    facebook   flickr   youtube   
Aumentar a fonte do texto Normalizar a fonte do texto Diminuir a fonte do texto    facebook   flickr   youtube   
  

facebook   flickr   youtube   
Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

PNAISP


Sade Mental no Sistema Prisional

Pautar a sade mental no sistema prisional no Pas implica redirecionar os modelos de ateno sade, resgatando os princpios do SUS, a partir da substituio das atuais modalidades de medida de segurana, como as alas de tratamento psiquitrico em presdios e/ou hospitais de custdia e tratamento psiquitrico, por medidas teraputicas de bases comunitrias, de modo a evitar o tratamento em meio fechado e garantir o retorno liberdade. Considerando essa premissa, o Ministrio da Sade trabalhou na construo de normas prprias para a ateno s pessoas com transtorno mental em conflito com a lei e, em 14 de janeiro de 2014, instituiu o Servio de Avaliao e Acompanhamento das Medidas Teraputicas Aplicveis Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP).

O referido servio composto por equipes que cumpriro carga horria de 30 horas semanais e sero compostas por cinco profissionais: enfermeiro, mdico psiquiatra ou mdico com experincia em sade mental, psiclogo, assistente social e um profissional com formao em cincias humanas, sociais ou da sade, como advogado, pedagogo, farmacutico, pesquisador em cincia da sade, pesquisador em cincias sociais e humanas, socilogo, terapeuta ocupacional e antroplogo.

As equipes devero realizar suas atividades em unidades bsicas de sade, policlnica, unidade mvel fluvial, centro especializado, unidade mvel terrestre, hospital dia, secretaria de sade ou centro de ateno psicossocial, no podendo ser desenvolvidas nas unidades prisionais.

Esse servio tem como funo garantir a individualizao das medidas teraputicas, de acordo com as singularidades e as necessidades de cada caso, viabilizando o acesso e a qualidade do tratamento, assim como o acompanhamento da sua execuo em todas as fases do processo criminal. No se trata de uma equipe assistencialista ou de percia, sua incumbncia reside na realizao de aes de fechamento da porta de entrada dos espaos manicomiais judicirios e no processo de desinstitucionalizao das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, tendo o judicirio como principal demandante e a sade como gestora desse servio.


Implementando a EAP

Passo a passo para habilitao do servio

Passo 1              Apresentar termo de adeso para implantao do Servio de Avaliao e Acompanhamento de Medidas Teraputicas Aplicveis Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei.
Passo 2 Cadastrar a equipe de Avaliao e Acompanhamento das Medidas Teraputicas Aplicveis Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (SCNES), conforme a Portaria SAS n 142, de 28 de fevereiro de 2014.
Passo 3 Solicitar a habilitao da equipe de Avaliao e Acompanhamento das Medidas Teraputicas Aplicveis Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) no Sistema de Apoio Implementao de Polticas em Sade (SAIPS, disponvel no link: http://saips.saude.gov.br/autenticacao), em conformidade com a(s) equipe(s) anteriormente cadastrada(s) no SCNES.
Passo 4 Publicao, pelo Ministrio da Sade, da portaria que habilita a equipe de Avaliao e Acompanhamento de Medidas Teraputicas Aplicveis Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei.
Passo 5 Apresentar, em at 180 dias aps a habilitao, plano de ao para o redirecionamento dos modelos de ateno pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei. Para facilitar a elaborao desse plano, foi elaborado formulrio padronizado no FormSUS.
Equipes da EAP habilitadas em portaria