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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Poltica Nacional de Prticas Integrativas e Complementares em Sade



Em virtude da crescente demanda da populao brasileira, por meio das Conferncias Nacionais de Sade e das recomendaes da Organizao Mundial da Sade (OMS) aos Estados membros para formulao de polticas visando a integrao de sistemas mdicos complexos e recursos teraputicos (tambm chamados de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa MT/MCA ou Prticas Integrativas e Complementares) aos Sistemas Oficiais de Sade, alm da necessidade de normatizao das experincias existentes no SUS, o Ministrio da Sade aprovou a Poltica Nacional de Prticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, contemplando as reas de homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia, medicina tradicional chinesa/acupuntura, medicina antroposfica e termalismo social crenoterapia, promovendo a institucionalizao destas prticas no Sistema nico de Sade (SUS).

A Poltica Nacional de Prticas Integrativas e Complementares tem como objetivos:

      1. Incorporar e implementar as Prticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da preveno de agravos e da promoo e recuperao da sade, com nfase na ateno bsica, voltada ao cuidado continuado, humanizado e integral em sade;
      2. Contribuir ao aumento da resolubilidade do Sistema e ampliao do acesso PNPIC, garantindo qualidade, eficcia, eficincia e segurana no uso;
      3. Promover a racionalizao das aes de sade, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentvel de comunidades e;
      4. Estimular as aes referentes ao controle/participao social, promovendo o envolvimento responsvel e continuado dos usurios, gestores e trabalhadores nas diferentes instncias de efetivao das polticas de sade.
Entre suas diretrizes, destacam-se:

      1. Estruturao e fortalecimento da ateno em PIC no SUS;
      2. Desenvolvimento de estratgias de qualificao em PIC para profissionais o SUS, em conformidade com os princpios e diretrizes estabelecidos para educao permanente;
      3. Divulgao e informao dos conhecimentos bsicos da PIC para profissionais de sade, gestores e usurios do SUS, considerando as metodologias participativas e o saber popular e tradicional;
      4. Estmulo s aes intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das aes;
      5. Fortalecimento da participao social;
      6. Provimento do acesso a medicamentos homeopticos e fitoterpicos na perspectiva da ampliao da produo pblica, assegurando as especificidades da assistncia farmacutica nestes mbitos na regulamentao sanitria;
      7. Garantia do acesso aos demais insumos estratgicos da PNPIC, com qualidade e segurana das aes;
      8. Incentivo pesquisa em PIC com vistas ao aprimoramento da ateno sade, avaliando eficincia, eficcia, efetividade e segurana dos cuidados prestados;
      9. Desenvolvimento de aes de acompanhamento e avaliao da PIC, para instrumentalizao de processos de gesto;
      10. Promoo de cooperao nacional e internacional das experincias da PIC nos campos da ateno, da educao permanente e da pesquisa em sade;
      11. Garantia do monitoramento da qualidade dos fitoterpicos pelo Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria.

Clique aqui e saiba mais sobre as Prticas Integrativas e Complementares.


Veja a legislao especfica.
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