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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Programa Saúde na Escola (PSE)


Incentivo Financeiro


A gestão do recurso financeiro cabe ao Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI). Sua transferência acontece fundo a fundo na modalidade PAB variável, compondo o Bloco de Financiamento da Atenção Básica do Pacto pela Saúde.

O valor total do recurso financeiro corresponde a uma parcela extra do incentivo mensal das equipes de Saúde de Família (eSF) que atuam no PSE. Desse valor, 70% são pagos a partir da assinatura do termo de compromisso. Os 30% restantes são pagos após o cumprimento de 70% das metas municipais pactuadas.

O parâmetro essencial de calculo das ações é baseado na cobertura das ações de prevenção, promoção e atenção à saúde dos escolares do PSE, em que:

• 500 escolares/ano por equipe de Saúde da Família (eSF) – ações do Componente I – Avaliação clínica e psicossocial;

• 1000 escolares/ano por equipe de Saúde da Família (eSF) – ações do Componente II – Promoção e prevenção à saúde.

O parâmetro mínimo será calculado a partir da informação fornecida pelo município do número de equipes da Saúde da Família (eSF) que irão atuar na implementação do PSE.

As metas anuais pactuadas pelos municípios deverão ser iguais ou superiores ao parâmetro mínimo calculado.

Veja, abaixo, o quadro de metas pactuadas por componentes como é visualizado no Simec.