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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Saúde Mais Perto de Você



Rede De Atenção Psicossocial (RAPS)


São diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial:

   • Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia, a liberdade e o exercício da cidadania.

   • Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde.

   • Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.

   • Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, diversificando as estratégias de cuidado, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares.

   • Organização dos serviços em RAS regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado.

   • Desenvolvimento da lógica do cuidado centrado nas necessidades das pessoas com transtornos mentais, incluídos os decorrentes do uso de substâncias psicoativas.
Buscando a construção de serviços diferentes para as diferentes necessidades, elenca-se como Eixos Estratégicos para Implementação da Rede:
   1. Eixo 1: Ampliação do acesso à rede de atenção integral à saúde mental.

   2. Eixo 2: Qualificação da rede de atenção integral à saúde mental.

   3. Eixo 3: Ações intersetoriais para reinserção social e reabilitação.

   4. Eixo 4: Ações de prevenção e de redução de danos.

A operacionalização da RAPS está sendo iniciada nas regiões priorizadas no Plano de Enfrentamento ao Crack (“Crack, é possível vencer”). As ações de saúde do Plano de Enfrentamento ao Crack, Álcool e Outras Drogas estão inseridas no âmbito da formação da RAPS. As ações de saúde (eixo cuidado) do Plano estão articuladas com ações de assistência social, prevenção, formação e segurança (polícia comunitária) coordenadas entre União, Estados e Municípios.

Em 2012, foram realizadas visitas do Ministério da Saúde a todos os estados da federação para pactuação da RAPS e instituição dos grupos condutores com gestores estaduais e municipais.


Veja as Portarias publicadas:

   • Portaria nº 3.090, de 23 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o repasse de incentivo de custeio para Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT (republicada em 31.12.2011).

   • Portaria nº 3.089, de 23 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o financiamento dos CAPS no âmbito da RAPS (republicada em 31.12.2011).

   • Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011
Institui a Rede de Atenção Psicossocial no SUS – RAPS (republicada em 31.12.2011);

   • Portaria nº 148, de 31 janeiro 2012
Define normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência do Componente Hospitalar da RAPS e institui incentivos financeiros de investimento e custeio.

   • Portaria nº 132, de 26 janeiro 2012
Institui incentivo financeiro de custeio para o componente Reabilitação Psicossocial.

   • Portaria nº 131, de 26 janeiro 2012
Institui incentivo financeiro de custeio para apoio aos Serviços de Atenção em Regime Residencial, incluídas as Comunidades Terapêuticas.

   • Portaria nº 123, de 25 janeiro 2012
Define critérios de cálculo de equipes de CR.

   • Portaria nº 122, de 25de janeiro 2012
Define diretrizes para os Consultórios na Rua – CR.

   • Portaria nº 121, de 25 de janeiro 2012
Institui Unidade de Acollhimento – UA.


Contato:

Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas
E-mail: saudemental@saude.gov.br
Telefones: +55 (61) 3315-9144/9140/9143
www.saude.gov.br/mental