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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Sade Mais Perto de Voc



Rede De Ateno Psicossocial (RAPS)


So diretrizes da Rede de Ateno Psicossocial:

    Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia, a liberdade e o exerccio da cidadania.

    Promoo da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da sade.

    Garantia do acesso e da qualidade dos servios, ofertando cuidado integral e assistncia multiprofissional, sob a lgica interdisciplinar.

    nfase em servios de base territorial e comunitria, diversificando as estratgias de cuidado, com participao e controle social dos usurios e de seus familiares.

    Organizao dos servios em RAS regionalizada, com estabelecimento de aes intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado.

    Desenvolvimento da lgica do cuidado centrado nas necessidades das pessoas com transtornos mentais, includos os decorrentes do uso de substncias psicoativas.
Buscando a construo de servios diferentes para as diferentes necessidades, elenca-se como Eixos Estratgicos para Implementao da Rede:
   1. Eixo 1: Ampliao do acesso rede de ateno integral sade mental.

   2. Eixo 2: Qualificao da rede de ateno integral sade mental.

   3. Eixo 3: Aes intersetoriais para reinsero social e reabilitao.

   4. Eixo 4: Aes de preveno e de reduo de danos.

A operacionalizao da RAPS est sendo iniciada nas regies priorizadas no Plano de Enfrentamento ao Crack (Crack, possvel vencer). As aes de sade do Plano de Enfrentamento ao Crack, lcool e Outras Drogas esto inseridas no mbito da formao da RAPS. As aes de sade (eixo cuidado) do Plano esto articuladas com aes de assistncia social, preveno, formao e segurana (polcia comunitria) coordenadas entre Unio, Estados e Municpios.

Em 2012, foram realizadas visitas do Ministrio da Sade a todos os estados da federao para pactuao da RAPS e instituio dos grupos condutores com gestores estaduais e municipais.


Veja as Portarias publicadas:

    Portaria n 3.090, de 23 de dezembro de 2011
Dispe sobre o repasse de incentivo de custeio para Servios Residenciais Teraputicos SRT (republicada em 31.12.2011).

    Portaria n 3.089, de 23 de dezembro de 2011
Dispe sobre o financiamento dos CAPS no mbito da RAPS (republicada em 31.12.2011).

    Portaria n 3.088, de 23 de dezembro de 2011
Institui a Rede de Ateno Psicossocial no SUS RAPS (republicada em 31.12.2011);

    Portaria n 148, de 31 janeiro 2012
Define normas de funcionamento e habilitao do Servio Hospitalar de Referncia do Componente Hospitalar da RAPS e institui incentivos financeiros de investimento e custeio.

    Portaria n 132, de 26 janeiro 2012
Institui incentivo financeiro de custeio para o componente Reabilitao Psicossocial.

    Portaria n 131, de 26 janeiro 2012
Institui incentivo financeiro de custeio para apoio aos Servios de Ateno em Regime Residencial, includas as Comunidades Teraputicas.

    Portaria n 123, de 25 janeiro 2012
Define critrios de clculo de equipes de CR.

    Portaria n 122, de 25de janeiro 2012
Define diretrizes para os Consultrios na Rua CR.

    Portaria n 121, de 25 de janeiro 2012
Institui Unidade de Acollhimento UA.


Contato:

Coordenao Nacional de Sade Mental, lcool e Outras Drogas
E-mail: saudemental@saude.gov.br
Telefones: +55 (61) 3315-9144/9140/9143
www.saude.gov.br/mental